REGIMES FISCAIS REGIONAIS - Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO V - DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS

Seção I - Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental (Artigos 81 a 98) (Revisado em 28-03-2024)

• Subseção I - Da Zona Franca de Manaus (Artigos 81 a 94)
  • Isenção
  • Suspensão
  • Produtos Importados
  • Veículos
  • Prova de Internamento de Produtos
  • Estocagem
  • Prazo de Vigência
• Subseção II - Da Amazônia Ocidental (Artigos 95 a 98)
  • Isenção
  • Suspensão
  • Prova de Internamento de Produtos
  • Manutenção do Crédito
  • Prazo de Vigência