início > legislação Ano XXIII - 19 de outubro de 2021


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REGIMES FISCAIS REGIONAIS - Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO V - DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS

Seção I - Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental (Artigos 81 a 98) (Revisado em 24-04-2021)

  • Subseção I - Da Zona Franca de Manaus (Artigos 81 a 94)
    • Isenção
    • Suspensão
    • Produtos Importados
    • Veículos
    • Prova de Internamento de Produtos
    • Estocagem
    • Prazo de Vigência
  • Subseção II - Da Amazônia Ocidental (Artigos 95 a 98)
    • Isenção
    • Suspensão
    • Prova de Internamento de Produtos
    • Manutenção do Crédito
    • Prazo de Vigência

(...)

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