8.5.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potênciais e controles específicos.

8.5.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende as contas que controlam a execução dos consórcios públicos (do ente consorciado e/ou do próprio consórcio), incluindo os controles do contrato de rateio, controle da prestação de contas, bem como as informações que serão consolidadas no ente consorciado para fins de elaboração dos demonstrativos dos consórcios, conforme Portaria STN 72/2012.

8.5.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Compreende contas relacionadas ao registro dos valores de obrigações contratuais decorrentes de Consórcios Públicos
8.5.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Compreende contas relacionadas ao registro da execução do controle da prestação de contas referentes aos valores transferidos dos Consórcios Públicos.
8.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Compreende as informações referentes aos Consórcios Públicos, atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio,que serão enviadas pelo consórcio para os entes consorciados para fins de elaboração dos demonstrativos fiscais ( Saúde, pessoal, educação e disponibilidade de caixa), em atendimento a Portaria STN 72/2012. Conta para uso do ente consorciado.

NOTA DO COSIFE:

Fonte: Portaria STN 669/2017 - Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2018 (PCASP 2018) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2018 (PCASP Estendido 2018). - DOU 03/08/2017 - Seção 1 pág. 106

Síntese das alterações Processadas - PCASP 2018
Síntese das alterações Processadas - PCASP 2018 - ESTENDIDO

EXPLICAÇÕES DO TESOURO NACIONAL

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.

Legenda: LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000

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