CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potênciais e controles específicos.

8.5.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende as contas que controlam a execução dos consórcios públicos (do ente consorciado e/ou do próprio consórcio), incluindo os controles do contrato de rateio, controle da prestação de contas, bem como as informações que serão consolidadas no ente consorciado para fins de elaboração dos demonstrativos dos consórcios, conforme Portaria STN 72/2012.

8.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Compreende as informações referentes aos Consórcios Públicos, atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio,que serão enviadas pelo consórcio para os entes consorciados para fins de elaboração dos demonstrativos fiscais ( Saúde, pessoal, educação e disponibilidade de caixa), em atendimento a Portaria STN 72/2012. Conta para uso do ente consorciado.

• 8.5.3.1.0.00.00 - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
  Compreende os valores repassados pelo ente para execução das despesas nos Consórcios Públicos, com base no Contrato de Rateio.
• 8.5.3.2.0.00.00 - DESPESAS EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  Compreende as despesas executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  Compreende o somatório dos valores relativos à transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas, não liquidadas no exercício financeiro de sua inscrição e não pagas, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.4.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  Compreende o somatório dos valores relativos à transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas, liquidadas no exercício financeiro de sua inscrição e não pagas, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.5.0.00.00 - INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO
  Compreende a parcela total da insuficiência de caixa gerada no consórcio público atribuída ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.6.0.00.00 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO
  Compreende a parcela da operação de crédito contratada pelo consórcio público atribuída ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.7.0.00.00 - DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO
  Compreende o valor da dívida consolidada do consórcio público.

8.5.3.1.0.00.00 - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO

8.5.3.2.0.00.00 - DESPESAS EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

• 8.5.3.2.1.00.00 - CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
  Registra o valor da despesa empenhada a ser liquidada executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.2.2.00.00 - CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
  Registra o valor da despesa cujo fato gerador já ocorreu, mas que ainda não foram conferidos o objeto, e o valor, ou seja, não houve a liquidação, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.2.3.00.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR
  Registra o valor da apropriação das despesas empenhadas com posterior verificação de sua regularidade por constituição do direto do credor, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.2.4.00.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
  Demonstra o valor da despesa empenhada liquidada paga, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.2.5.00.00 - EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
  Demonstra o montante dos valores a liquidar inscritos em restos a pagar não processados, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio
• 8.5.3.2.6.00.00 - EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
  Demonstra o montante dos valores em liquidação inscritos em restos a pagar não processados, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio
• 8.5.3.2.7.00.00 - EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
  Demonstra o montante dos valores liquidados inscritos em restos a pagar processados, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio

8.5.3.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

• 8.5.3.3.1.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
  Registra o valor dos RP não processados ainda não liquidados, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.3.2.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO
  Registra o valor dos RP não processados ainda não liquidados cujo fato gerador já ocorreu em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.3.3.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
  Registra o valor dos RP não processados, liquidados após sua inscrição e ainda não pagos em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.3.4.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
  Registra o valor dos RP não processados, liquidados após sua inscrição e pagos em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.3.5.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR BLOQUEADOS
  Registra o valor de restos a pagar não processados a liquidar, bloqueado por decreto em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.3.6.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS TRANSFERIDOS
  Registra o valor da transferência de restos a pagar não processados pela desincorporação de saldos decorrentes de transformação, cisão, fusão e extinção de órgãos ou UG.
• 8.5.3.3.7.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
  Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar não processados, a ser transferido no exercício seguinte para a conta 631100000 e 631200000, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.3.8.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS
  Compreende o cancelamento de restos a pagar não processados por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para atender dispositivo legal, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.

8.5.3.4.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

• 8.5.3.4.1.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR
  Registra o valor dos RP processados e não pagos em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.4.2.00.00 - RP PROCESSADOS PAGOS
  Registra o valor dos RP processados pagos em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.4.3.00.00 - RP PROCESSADOS TRANSFERIDOS
  Registra o valor da transferência de restos a pagar pela desincorporação de saldos decorrente de transformação, cisão, fusão e extinção de órgãos ou UG em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.4.4.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
  Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar processados, a ser transferido no exercício seguinte para a conta 632100000, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 8.5.3.4.5.00.00 - RP PROCESSADOS CANCELADOS
  Compreende o cancelamento de restos a pagar processados por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para atender dispositivo legal, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.

8.5.3.5.0.00.00 - INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO

8.5.3.6.0.00.00 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO

8.5.3.7.0.00.00 - DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO