Ano XXVI - 6 de setembro de 2025
8.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potênciais e controles específicos.
8.5.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende as contas que controlam a execução dos consórcios públicos (do ente consorciado e/ou do próprio consórcio), incluindo os controles do contrato de rateio, controle da prestação de contas, bem como as informações que serão consolidadas no ente consorciado para fins de elaboração dos demonstrativos dos consórcios, conforme
Portaria STN 72/2012.
8.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Compreende as informações referentes aos Consórcios Públicos, atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio,que serão enviadas pelo consórcio para os entes consorciados para fins de elaboração dos demonstrativos fiscais ( Saúde, pessoal, educação e disponibilidade de caixa), em atendimento a
Portaria STN 72/2012. Conta para uso do ente consorciado.
- 8.5.3.1.0.00.00 - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
Compreende os valores repassados pelo ente para execução das despesas nos Consórcios Públicos, com base no Contrato de Rateio. - 8.5.3.2.0.00.00 - DESPESAS EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende as despesas executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende o somatório dos valores relativos à transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas, não liquidadas no exercício financeiro de sua inscrição e não pagas, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.4.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende o somatório dos valores relativos à transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas, liquidadas no exercício financeiro de sua inscrição e não pagas, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.5.0.00.00 - INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO
Compreende a parcela total da insuficiência de caixa gerada no consórcio público atribuída ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.6.0.00.00 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO
Compreende a parcela da operação de crédito contratada pelo consórcio público atribuída ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.7.0.00.00 - DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO
Compreende o valor da dívida consolidada do consórcio público.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
Veja a Apresentação publicada pelo Tesouro Nacional com as explicações sobre CONSÓRCIOS PÚBLICOS
STN-IPC-10 - Instruções de Procedimentos Contábeis - Contabilização de Consórcios Públicos - Portaria STN 274/2016
BUSCA DE NORMAS no Tesouro Nacional
8.5.3.1.0.00.00 - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
8.5.3.2.0.00.00 - DESPESAS EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
- 8.5.3.2.1.00.00 - CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
Registra o valor da despesa empenhada a ser liquidada executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.2.2.00.00 - CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
Registra o valor da despesa cujo fato gerador já ocorreu, mas que ainda não foram conferidos o objeto, e o valor, ou seja, não houve a liquidação, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.2.3.00.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR
Registra o valor da apropriação das despesas empenhadas com posterior verificação de sua regularidade por constituição do direto do credor, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.2.4.00.00 - CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
Demonstra o valor da despesa empenhada liquidada paga, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.2.5.00.00 - EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Demonstra o montante dos valores a liquidar inscritos em restos a pagar não processados, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio - 8.5.3.2.6.00.00 - EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Demonstra o montante dos valores em liquidação inscritos em restos a pagar não processados, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio - 8.5.3.2.7.00.00 - EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Demonstra o montante dos valores liquidados inscritos em restos a pagar processados, executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio
8.5.3.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
- 8.5.3.3.1.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
Registra o valor dos RP não processados ainda não liquidados, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.3.2.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO
Registra o valor dos RP não processados ainda não liquidados cujo fato gerador já ocorreu em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.3.3.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
Registra o valor dos RP não processados, liquidados após sua inscrição e ainda não pagos em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.3.4.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
Registra o valor dos RP não processados, liquidados após sua inscrição e pagos em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.3.5.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR BLOQUEADOS
Registra o valor de restos a pagar não processados a liquidar, bloqueado por decreto em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.3.6.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS TRANSFERIDOS
Registra o valor da transferência de restos a pagar não processados pela desincorporação de saldos decorrentes de transformação, cisão, fusão e extinção de órgãos ou UG. - 8.5.3.3.7.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar não processados, a ser transferido no exercício seguinte para a conta 631100000 e 631200000, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.3.8.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS CANCELADOS
Compreende o cancelamento de restos a pagar não processados por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para atender dispositivo legal, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
8.5.3.4.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
- 8.5.3.4.1.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR
Registra o valor dos RP processados e não pagos em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.4.2.00.00 - RP PROCESSADOS PAGOS
Registra o valor dos RP processados pagos em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.4.3.00.00 - RP PROCESSADOS TRANSFERIDOS
Registra o valor da transferência de restos a pagar pela desincorporação de saldos decorrente de transformação, cisão, fusão e extinção de órgãos ou UG em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.4.4.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar processados, a ser transferido no exercício seguinte para a conta 632100000, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio. - 8.5.3.4.5.00.00 - RP PROCESSADOS CANCELADOS
Compreende o cancelamento de restos a pagar processados por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para atender dispositivo legal, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
8.5.3.5.0.00.00 - INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO
8.5.3.6.0.00.00 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO
8.5.3.7.0.00.00 - DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "8.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-853. Acessado sábado, 6 de setembro de 2025.
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