Ano XXVI - 21 de novembro de 2024
8.5.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIO PÚBLICO
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potênciais e controles específicos.
8.5.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende as contas que controlam a execução dos consórcios públicos (do ente consorciado e/ou do próprio consórcio), incluindo os controles do contrato de rateio, controle da prestação de contas, bem como as informações que serão consolidadas no ente consorciado para fins de elaboração dos demonstrativos dos consórcios, conforme
Portaria STN 72/2012.
8.5.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Compreende contas relacionadas ao registro da execução do controle da prestação de contas referentes aos valores transferidos dos Consórcios Públicos.
- 8.5.2.1.0.00.00 - A COMPROVAR
Compreende os valores transferidos dos Consórcios Públicos a comprovar. - 8.5.2.2.0.00.00 - EM INADIMPLÊNCIA
Compreende os valores transferidos dos Consórcios Públicos em que não houve prestação de contas dentro do prazo estipulado. - 8.5.2.3.0.00.00 - A APROVAR
Compreende os valores transferidos dos Consórcios Públicos a aprovar. - 8.5.2.4.0.00.00 - APROVADOS
Compreende os valores transferidos dos Consórcios Públicos aprovados. - 8.5.2.5.0.00.00 - IMPUGNADOS
Compreende os valores transferidos dos Consórcios Públicos impugnados. - 8.5.2.6.0.00.00 - CONCLUÍDOS
Compreende os valores transferidos dos Consórcios Públicos concluídos.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
Veja a Apresentação publicada pelo Tesouro Nacional com as explicações sobre CONSÓRCIOS PÚBLICOS
STN-IPC-10 - Instruções de Procedimentos Contábeis - Contabilização de Consórcios Públicos - Portaria STN 274/2016
BUSCA DE NORMAS no Tesouro Nacional
8.5.2.2.0.00.00 - EM INADIMPLÊNCIA
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