8.5.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potênciais e controles específicos.

8.5.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende as contas que controlam a execução dos consórcios públicos (do ente consorciado e/ou do próprio consórcio), incluindo os controles do contrato de rateio, controle da prestação de contas, bem como as informações que serão consolidadas no ente consorciado para fins de elaboração dos demonstrativos dos consórcios, conforme Portaria STN 72/2012.

8.5.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Compreende contas relacionadas ao registro dos valores de obrigações contratuais decorrentes de Consórcios Públicos

8.5.1.1.0.00.00 - CONTRATO DE RATEIO - EM EXECUÇÃO
Compreende os valores de obrigações contratuais em execução decorrentes de Consórcios Públicos
8.5.1.2.0.00.00 - CONTRATO DE RATEIO - EXECUTADOS
Compreende os valores de obrigações de obrigações contratuais executados decorrentes de Consórcios Públicos

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

Veja a Apresentação publicada pelo Tesouro Nacional com as explicações sobre CONSÓRCIOS PÚBLICOS

STN-IPC-10 - Instruções de Procedimentos Contábeis - Contabilização de Consórcios Públicos - Portaria STN 274/2016

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