CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

ÍNDICE - PARTE GERAL (art. 1º ao art. 232)

LIVRO I - DAS PESSOAS (art. 1º ao art. 78) (Revisado em 15-08-2022)

• TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º ao art. 39)
  • CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE (art. 1º ao art. 10)
  • CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (art. 11 ao art. 21)
  • CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA (art. 22 ao art. 39)
    • Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente (art. 22 ao art. 25)
    • Seção II - Da Sucessão Provisória (art.26 ao art. 36)
    • Seção III - Da Sucessão Definitiva (art.37 ao art. 39)
• TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS (art.40 ao art. 69)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.40 ao art. 52)
  • CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES (art.53 ao art. 61)
  • CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES (art.62 ao art. 69)
• TÍTULO III - DO DOMICÍLIO (art.70 ao art. 78)