FRAUDES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DAS MULTINACIONAIS

CRIMES CONTRA INVESTIDORES - MANIPULAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

São Paulo, 17/05/2010 (Revisado em 20-02-2024)

Referências: Casos Parmalat e Enron, Planejamento Tributário, Sonegação Fiscal, Evasão Cambial ou de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Fraudes nas Bolsas de Valores, Paraísos Fiscais - As Ilhas do Inconfessável. Contabilidade Criativa = Fraudulenta. Desfalques dos Executivos e Acionistas Controladores da Companhias Abertas, Supervalorização de Bens na Integralização de Capital no Exterior, Superfaturamento das Importações e Subfaturamento das Exportações, Os Problemas Enfrentados pelos Auditores Independente e pela Auditoria Interna.

Em que a Parmalat difere dos escândalos americanos

1. FRAUDES EM EMPRESAS EUROPEIAS
2. Telefonista como diretor executivo
3. Negócios ao estilo italiano

Publicado em 11/02/2004 pelo site WHARTON.UNIVERSIA.NET - extraído em 16/05/2010. Com comentários e anotações ou negrito por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

1. FRAUDES EM EMPRESAS EUROPEIAS

Quando o escândalo da Parmalat veio à tona em meados de dezembro [de 2003] foi logo chamado de “Enron da Europa”, sugerindo que fraudes de bilhões de dólares não são, afinal, um fenômeno predominantemente norte-americano. Mas será que o caso da Parmalat, empresa italiana de laticínios com sede em Parma que emprega 36.000 pessoas em 29 países, é realmente semelhante aos escândalos das empresas americanas dos últimos três anos?

Como o caso da Parmalat ainda está se desenrolando, não está claro em que medida se assemelha aos casos norte-americanos, mas certamente há semelhanças superficiais, diz Robert E. Mittelstaedt Jr., vice-diretor e diretor de educação executiva da Wharton. "De certo modo não é mais do que um sintoma dos tempos; trata-se de pessoas muito ambiciosas que fazem qualquer coisa para satisfazer suas ambições [megalomaníacas]. Não é diferente do que aconteceu com outras empresas como a Enron".

Parmalat, Enron e outras empresas norte-americanas como Tyco e WorldCom: a falsificação de números é central em todos estes casos – tentativas para fazer as empresas parecerem mais saudáveis do que eram. Todas elas levantam dúvidas sobre o comportamento de contadores, auditores e financiadores que talvez soubessem, deveriam saber ou de fato sabiam que algo estava errado.

Nos dias de hoje [em 2004], “grandes empresas parecem estar propensas a se envolver em alguns tipos estarrecedores de falcatruas para aumentar o preço das ações ou manter a participação de mercado”, diz Thomas Donaldson, professor de estudos jurídicos da Wharton. Isso não acontecia há 20 ou 30 anos, seja nos EUA ou no exterior, acrescenta. O caso da Parmalat demonstra que não é apenas um problema norte-americano, mas o resultado de atitudes que “contaminaram o pensamento contemporâneo” de muitos executivos em todo o mundo.

Dito isto, Donaldson observa, a Parmalat de fato tem algumas características únicas. Embora o caso seja comparável em magnitude ao da Enron em alguns pontos, “o modo pelo qual foi executado foi muito diferente… [A da Parmalat] é uma fraude muito mais comum e rotineira, mas em proporções imensas”. Um elemento-chave do caso da Parmalat, por exemplo, foi a descarada falsificação de uma carta que dizia que a empresa de laticínios tinha US$ 4,9 bilhões depositados no Bank of America.

2. Telefonista como diretor executivo

O colapso da Parmalat teve início em novembro [de 2003] quando seu auditor levantou dúvidas sobre um lucro de derivativos de US$ 135 milhões. Depois de outras evidências de falsificações contábeis, o diretor executivo e fundador da empresa, Calisto Tanzi, renunciou em 15 de dezembro. Quatro dias depois, a empresa divulgou a carta falsa do Bank of America. Em 23 de dezembro [de 2003], os investigadores italianos informaram que a empresa havia utilizado dezenas de empresas do exterior para comunicar ativos não existentes com o intuito de compensar cerca de US$ 11 bilhões em passivos, acrescentando que a Parmalat poderia estar falsificando sua contabilidade há cerca de 15 anos.

A Parmalat pediu concordata no dia seguinte [24/12/2003]. Em 27 de dezembro de 2003, Tanzi foi detido pela polícia. Outros sete executivos foram detidos dias depois. E, em 29 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários [SEC] dos EUA moveu uma ação contra a Parmalat, acusando-a de utilizar demonstrações [contábeis] falsas para fazer com que investidores dos EUA [enganados] comprassem mais de US$ 1,5 bilhão em valores mobiliários.

Os investigadores acreditam que mais de US$ 10 bilhões podem ter sido desviados da empresa. Eles estão investigando que papel, se algum, pode ter sido desempenhado pelos auditores da empresa, pelas afiliadas italianas da Grant Thornton e Deloitte & Touche e por bancos estrangeiros, inclusive o Citibank e o Deutsche Bank, que ajudaram a Parmalat a fazer negócios. Entre as alegações mais bizarras: um telefonista da Parmalat foi inadvertidamente listado como diretor executivo de mais de 25 empresas afiliadas utilizadas para mascarar os problemas financeiros da empresa.

Inicialmente, parecia que o propósito das manobras contábeis era o de manter a empresa solvente depois que perdeu fortunas na América Latina, mais do que enriquecer diretamente Tanzi e sua família – embora eles certamente tivessem interesse financeiro em ver a empresa sobreviver. Nesse sentido, o caso parecia diferente de muitos casos americanos, como o da Tyco e da Enron, onde o principal objetivo parecia ser enriquecer um punhado de detentores de informações privilegiadas [No Brasil, crime previsto na Lei 7.913/1989]. A maioria dos relatos diz que a família Tanzi tinha um estilo de vida relativamente modesto considerando o seu patrimônio. Isso não pode ser dito dos norte-americanos acusados de malversação, como o [megalomaníaco] diretor executivo da Tyco, L. Dennis Kozlowski, que costumava dar festas milionárias para a alta sociedade internacional.

Na segunda semana de janeiro [de 2004], no entanto, foram publicadas reportagens afirmando que a família Tanzi na verdade beneficiou-se diretamente de algumas atividades impróprias. Os investigadores disseram que o ex-diretor financeiro da empresa informou que a fornecedora sueca de embalagens da Parmalat, a Tetra Pak, havia pago milhões em propinas para os Tanzis. E os promotores disseram que Tanzi admitiu ter transferido cerca de US$ 620 milhões da Parmalat para a agência de viagens da família.

Como os casos norte-americanos, o escândalo da Parmalat suscitou questões sobre como a empresa pôde mascarar seus números por tanto tempo sem ajuda de fora. Os auditores, diz Mittelstaedt, deveriam, no mínimo, ter falado com o Bank of America para verificar se ele estava com os US$ 4,9 bilhões afirmados pela Parmalat.

Os investigadores estão examinando se o Bank of America estava de alguma maneira envolvido na falsa afirmação, embora o banco diga que não estava. Não é razoável esperar que o banco vasculhe o mundo todo para ver se alguém está usando seu nome de modo impróprio, observa Mittelstaedt, acrescentando, no entanto, que as empresas que subscreveram as ofertas de títulos e ações da Parmalat deveriam ter investigado o suficiente para saber que a empresa não podia comprovar suas demonstrações [contábeis].

3. Negócios ao estilo italiano

Embora o caso da Parmalat mostre que falcatruas financeiras podem ocorrer na Europa, Peter Cappelli, diretor do Centro de Recursos Humanos da Wharton, acha que “é mais difícil isto ocorrer fora dos EUA”. Na década de 1990, a legislação federal nos EUA limitava a dedução fiscal de empresas ao primeiro US$ 1 milhão em salários de executivos, estimulando a mudança para as opções de ações como uma forma alternativa de remuneração. Pelo fato de que normalmente expiram em 10 anos, as opções dão aos executivos um incentivo para aumentar os preços das ações no curto prazo, e algumas empresas fizeram uso de manobras contábeis para fazer isso, diz Cappelli.

[Caso típico de manipulação de preços e da oferta e procura de valores mobiliários no mercado de capitais, crime combatido pela Lei 7.913/1989, no Brasil]

À medida que os pacotes de remuneração dos executivos se tornaram mais complexos, acrescenta Cappelli, as empresas passaram a depender mais dos consultores de remuneração que, pelo fato de trabalharem para o diretor executivo, acham que precisam pagar salários maiores para manter a empresa. Nos EUA, é aceitável que os executivos alcancem remunerações e benefícios cada vez maiores. ”Isso não é muito comum na Europa”, diz. ”Acho que é principalmente isso que mantém [as coisas] sob controle, essas normas sociais”.

No geral, as empresas européias não seguiram o modelo dos EUA. Os executivos europeus não têm salários tão altos e não têm os mesmos incentivos para aumentar o desempenho no curto prazo às custas da saúde de suas empresas no longo prazo.

Donaldson observa, no entanto, que a cultura empresarial italiana faz com que de certa forma haja maior probabilidade de escândalos do que em outros países europeus. "A Parmalat teria tido muito mais dificuldade na Alemanha, na Suécia ou na Grã-Bretanha. Não é segredo que as redes às vezes quase familiares de amizade e negócios podem tanto dar errado quanto certo". A Itália, acrescenta Donaldson, "tem muitos pontos fortes, mas também tem muitos pontos fracos, da influência da Máfia à tendência de as pessoas do governo e do setor privado se envolverem em relações mais emocionais".

Em certo sentido, o escândalo da Parmalat reflete os efeitos da globalização e do uso crescente, no mundo, de derivativos exóticos [utilizados por especuladores] para evitar riscos como flutuações da moeda. A Parmalat tinha cerca de 200 afiliadas, subsidiárias e outras relações obscuras, assim como a Enron tinha uma porção de “entidades de propósito especial” usadas para esconder as dívidas.

Logo depois do escândalo da Parmalat, a União Européia anunciou planos para endurecer as normas contábeis. Uma das mudanças propostas determina que um único auditor seja designado para assumir total responsabilidade pelas demonstrações de uma empresa, que é a prática nos EUA. Os investigadores acreditam que o uso de dois auditores pela Parmalat deixou lacunas que facilitaram as manobras contábeis.

Também há uma proposta para criar agências de supervisão de auditoria em todas as 15 nações-membro, similar ao conselho de supervisão criado nos EUA depois da Enron.

Donaldson sugere que, embora reforma regulatória, supervisão e fiscalização sejam importantes, “os mais espertos são sempre capazes de encontrar maneiras mais inteligentes de burlar as regras. No fim, não há substituto para pessoas conscientes fazendo o que sabem ser certo… Sempre acreditei que ser um administrador fosse uma atividade profissional. Para que seja uma profissão de verdade, tem de ter um elemento que não seja apenas centrado no interesse próprio, mas seja centrado na qualidade da água em que todos nadamos”.