AS LICITAÇÕES PÚBLICAS E AS PRIVATIZAÇÕES

FORMAÇÃO DE CARTEL E FRAUDES EMPRESARIAIS

São Paulo, 25 de março de 2004 (Revisado em 14-03-2024)

Contabilidade Criativa ou Fraudulenta - Capitalismo Bandido = Privatização, Terceirização, Desnacionalização, Internacionalização do Capital e do Patrimônio Nacional.

1. O CAPITALISMO BANDIDO DOS BARÕES LADRÕES
2. AS FRAUDES OCORRIDAS COM AS PRIVATIZAÇÕES
3. DE NADA ADIANTOU A CONTESTAÇÃO DOS NACIONALISTAS E PATRIOTAS
4. A FALTA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA DÉCADA DE 1990 FEZ O BRASIL REGREDIR
5. AGORA O CASO DA EMBRATEL
6. PARA QUE FOI CRIADO O CADE?
7. BALELA: A ESTATIZAÇÃO AFUGENTA INVESTIDORES
8. QUEM INVESTE A LONGO PRAZO NÃO QUER RECEBER SEU DINHEIRO DE VOLTA
9. MANIPULANDO AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
10. AS FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
11. MENSAGENS RECEBIDAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. O CAPITALISMO BANDIDO DOS BARÕES LADRÕES

Diante dos escândalos contábeis, operacionais e financeiros que repercutiram pelo mundo, envolvendo grandes empresas norte-americanas e de outros países, temos visto o perigo que corre nossa economia com a aceitação de determinados investimentos ditos estrangeiros, geralmente efetuados por empresas sediadas em paraísos fiscais pertencentes a grandes sonegadores de tributos. Foram todos estes os causadores da Crise Mundial que o Povão amarga desde 2008 sem chances de recuperação para os países chamados de desenvolvidos.

Depois da proliferação dos paraísos fiscais a partir da década de 1970, passou a ser muito mais fácil a falsificação material e ideológica da escrituração contábil das empresas com a finalidade de produzir lucros fictícios e não tributados para promover o embelezamento de balanços patrimoniais (Contabilidade Criativa = Fraudulenta) e iludir os incautos que ainda acreditam no megalomaníaco mundo dos altos executivos e controladores das grandes empresas.

2. AS FRAUDES OCORRIDAS COM AS PRIVATIZAÇÕES

No Brasil os escândalos também acontecem, não só na política, como também nas empresas. E com o passar dos anos, muitos casos rumorosos têm vindo à tona, principalmente depois das privatizações ocorridas na década perdida de 1990. Entre estas, tivemos os casos da ELETROPAULO e da EMBRATEL, estatais que foram “compradas” por empresas estrangeiras falidas, e depois o da PARMALAT, que aqui sempre foi empresa privada.

A razão do “compradas” (entre aspas) é que, na verdade, pelo menos no caso da ELETROPAULO, o governo brasileiro, através do BNDES, foi quem concedeu o empréstimo para a compra, ou melhor, para a entrega da administração para estrangeiros, os quais, apesar de não terem trazido dinheiro, ainda o levaram, sob a forma de redução de capital ou de distribuição antecipada de lucros.

Daí fica uma questão inexplicável: Se o governo brasileiro estava vendendo as estatais para conseguir dinheiro para cobrir déficits orçamentários, por que nada recebeu e ainda emprestou?

Parece que a intenção era a de promover um Desfalque no Tesouro Nacional (brasileiro) mediante a Evasão de Divisas (= Perda de Reservas Monetárias), o que de fato aconteceu em virtude das remessas efetuas das pelos compradores da Eletropaulo.

3. DE NADA ADIANTOU A CONTESTAÇÃO DOS NACIONALISTAS E PATRIOTAS

Na época, as privatizações eram contestadas pelos nacionalistas, que viam as empresas governamentais como muito importantes estrategicamente para serem conduzidas por particulares e muito menos por estrangeiros.

Muitos ainda se recordam como era o Brasil no tempo em que todas as principais empresas eram controladas por estrangeiros, o que atravancou nosso progresso por muitas décadas. O desenvolvimento só se fez sentir após a estatização de nossa economia a partir principalmente da década de 1950.

Agora [em 2004], diante dos infortúnios por nós sofridos, temos certeza que aquelas estatais privatizadas estavam em melhores mãos quando eram governamentais, apesar de sempre terem sido conduzidos por pessoas comprometidas com grupos políticos, diretamente interessados no desvio de recursos para enriquecimento ilícito e campanhas eleitorais.

4. A FALTA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA DÉCADA DE 1990 FEZ O BRASIL REGREDIR

Antes das privatizações, verdadeiramente iniciadas no Governo Collor, o Brasil era a 8ª potência mundial em PIB - Produto Interno Bruto. Em 2002, quanto terminou o Governo FHC, o Brasil administrado pelos "privatas" havia regredido para a 13ª posição. Isto já foi repetido em vários textos publicados neste COSIFE, com a devida comprovação por organismos internacionais, mas, tem gente que não acredita nessa realidade.

Os problemas trazidos pelos novos donos da ELETROPAULO privatizada colocaram em risco o abastecimento de energia elétrica de 20 milhões de pessoas na região metropolitana da cidade de São Paulo, considerada importantíssima no cenário nacional.

A falta de recursos para investimento, que foi a “razão” alegada pelos nossos governantes para que se promovesse as privatizações, também está se observando agora [em 2004], depois das privatizações. Na verdade as empresas estatais foram vendidas para investidores privados que também NÃO TINHAM recursos financeiros para investir, pois tomaram dinheiro emprestado, o que o nosso país também poderia fazer.

Ou, o Brasil poderia fazer como sempre fizeram os norte-americanos, pelo menos desde a criação do FMI - Fundo Monetário Internacional. Para os ianques sempre bastou emitir papel moeda sem lastro, o que também fez o Banco Central Europeu em 2012.

As empresas estatais não precisavam de investimentos estrangeiros que geralmente pertencem a sonegadores de tributos blindados em paraísos fiscais. Isto nos foi mostrado pelos governos militares, que captaram dinheiro mediante a venda de ações para a população. Eram os tais Planos de Expansão, que elevaram o Brasil a condição de 8ª potência mundial em PIB. Foi a época do Milagre Brasileiro de progredir sem o uso de capital estrangeiro

Pergunta-se: Que capital estrangeiro precisa um país que vem sustendo os europeus e os demais países desenvolvidos durante mais de 500 anos?

Sem as importações de bens supérfluos para suprir as necessidades megalomaníacas dos mais endinheirados, as nossas exportações sempre foram suficientes para pagamento do que realmente era necessário importar. E tudo isto gerava e ainda gera muitos lucros para estrangeiros, aqui representados pela nossa Elite Vira-Lata.

5. AGORA O CASO DA EMBRATEL

De outro lado, a troca do controle acionário da EMBRATEL em tão curto espaço de tempo, depois de privatizada, também em 2004 colocava em risco todo o sistema de telefonia nacional, isto porque a má administração e o sucateamento por falta de investimentos naquele início deste século XXI poderia causar um colapso em todo o sistema brasileiro de DDD e DDI (ligações de longa distância - nacional e internacional).

Como a subsidiária da Eletropaulo (Eletronet) faliu, e os privatas donos da EMBRATEL não tinham dinheiro para investir, também ficaram paralisadas as instalações da fibra óptica que só foi retomada com a estatização daquela empresa pela Eletrobrás e a reativação da Telebrás em 2010 para cadastrar e controlar todos os provedores de internet.

Veja em A História da Fibra Óptica no Brasil.

Diante de tais fatos, resta-nos uma interrogação: Será que o sucateamento das estatais foi proposital, somente para justificar as privatizações?

Pelo menos sabemos que o sucateamento foi a principal alegação para a privatização das nossas empresas governamentais, as quais foram vendidas por preços excessivamente baixos, bem inferiores aos que realmente valeriam se fossem implantadas recentemente, com os mesmos equipamentos e instalações que já possuíam quando ocorreram os leilões em que somente grupos tendenciosamente escolhidos pelo governo podiam participar.

Da mesma forma, os problemas financeiros do quase CARTEL da PARMALAT colocaram em risco toda a distribuição de leite e de seus derivados no Brasil, porque a empresa detinha grande participação neste mercado, bem perto da monopolização. A turbulência na empresa ainda causou problemas financeiros e a perda da produção a diversos pecuaristas brasileiros.

6. PARA QUE FOI CRIADO O CADE?

O CADE parece ter sido criado para analisar o gigantismo de grupos empresariais, que estão perto da monopolização do mercado. As regras bem que deviam permitir esse gigantismo, desde que ele fosse efetivamente controlado pelo governo, tanto no que se refere à política de preços ao consumidor como das quantidades produzidas, para evitar o desabastecimento proposital para criar crise interna e inflação pelo excesso de procura.

Mas, a política de preços não poderia ser feita por agências reguladoras desligadas do controle governamental direto, as quais passaram a defender somente interesses dos empresários, tais como temos visto acontecer. Assim, foram formados verdadeiros CARTÉIS administrados pelos dirigentes dessas agências. E, todos sabem, que tais dirigentes são executivos das próprias empresas de cada um dos setores operacionais privatizados.

Sendo estas empresas governamentais quase sempre estratégicas em seus ramos de atuação, e tendo em vista principalmente as suas grandezas, pergunta-se:

Por que o governo não tem o efetivo controle ou participação no controle das mesmas?

Elas deveriam ser no mínimo empresas de economia mista.

7. BALELA: A ESTATIZAÇÃO AFUGENTA INVESTIDORES

Não nos venha dizer que a estatização afugenta investidores. Pelo contrário, os bancos privados nacionais e estrangeiros investem preferencialmente em títulos públicos brasileiros.

Antes das privatizações, as ações mais negociadas na maior bolsa de valores da América Latina era as das empresas estatais brasileiras que detiveram até 80% dos valores negociados diariamente.

Todos preferem investir em títulos governamentais porque o Estado não entra em regime falimentar. Ele apenas pode decretar a moratória (devo, não nego, pago logo que puder). E, pagarão mais rapidamente os países que tiverem Reservas Naturais (Minérios, Terras Cultiváveis e Pastagens, Fontes de Energia Barata, etc). Nesses ramos de atividade, nenhum outro país é tão favorecido ou privilegiado como o Brasil.

8. QUEM INVESTE A LONGO PRAZO NÃO QUER RECEBER SEU DINHEIRO DE VOLTA

Aliás, esse tipo de investidor em títulos públicos não quer mesmo receber seu dinheiro de volta (tal como também não quer o banqueiro). Ele quer apenas receber religiosamente os juros do seu investimento.

Nessa mesma linha de raciocínio lógico, veja as explicações sobre a emissão de Títulos Perpétuos ou Bônus Perpétuos (títulos sem data de vencimento) que podem ser considerados como emissão de moeda com lastro em títulos emitidos por tomadores de empréstimos bancários, os quais são negociados no chamado de Shadow Banking System.

Se o investimento for resgatado, qual seria a outra opção para aplicação do dinheiro?

Por incrível que pareça, no mundo não existem lugares em que a lucratividade seja tão alta como no Brasil e com tão baixo risco, ao contrário do que nos mostram os prognósticos (agouros) dos especuladores das Bolsas de Valores.

A economia do nosso país não cresce justamente porque os juros e os lucros estão todos em mãos privadas e são constantemente remetidos para o exterior, para que retornem como investimentos estrangeiros, gerando despesas nas empresas (e perdas aos cofres públicos). Consequentemente, o pagamento desses juros resultam no aumento de custos operacionais que são repassados aos consumidores, assim gerando inflação.

Veja as explicações dos teóricos sobre o conceito de Acumulação Entravada ou Estagnação da Economia.

9. MANIPULANDO AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As despesas artificialmente provocadas pelos juros pagos ao falso investidor estrangeiro, diminuem a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, porque os lucros tributáveis tornaram-se menores em razão do pagamento dos juros para o exterior.

Esse tipo de lavagem de dinheiro é tido como planejamento tributário e também é o principal motivo dos déficits orçamentários governamentais e dos constantes déficits no nosso balanço de pagamentos até 2004 e depois de 2010.

Do mesmo modo como acontece com os títulos públicos preferidos pelos grande investidores, a prática nos mostra que nas bolsas de valores brasileiras, os investidores sempre preferiram as ações das empresas estatais. Com raríssimas exceções, elas eram as únicas que ofereciam liquidez e rentabilidade.

Isso acontecia porque os empresários privados e seus executivos sempre exorbitaram no desvio de recursos de suas empresas, tirando (furtando) os rendimentos que seriam distribuídos aos incautos investidores.

A ocorrência destes desvios é mais fácil de reprimir nas estatais, porque elas podem sofrer interferências externas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o que não se verifica nas empresas privadas, onde somente os fiscais podem entrar, assim mesmo com algumas restrições e até podem ser corrompidos.

10. AS FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

Diante da falsa rigorosidade de nossa legislação sobre licitações públicas, porque a prática nos mostra que a rigorosidade sempre é driblada pelos espertalhões por intermédio de conluios, pergunta-se:

Por que tais critérios rigorosos não foram utilizados para selecionar os compradores das estatais?

Por que somente os empregados das empresas e suas entidades representativas não podiam participar dos leilões de privatização?

Se havia a possibilidade de emprestar dinheiro para os compradores, por que não o emprestaram aos empregados das privatizadas?

Por que preferiram “vender” para estrangeiros falidos?

Mas, além desses, existem outros casos estranhos, sem explicação lógica.

Como se justifica que países pequenos como Portugal e Espanha tenham mais recursos do que o Brasil, que já foi a oitava economia mundial?

Importante: Portugal não está e nunca esteve entre as 8 maiores economias mundiais. Em 2015 estava na 51ª (quinquagésima primeira) posição. Porém, a Espanha já ultrapassou o Brasil depois da nossa desastrosa política econômica dos últimos 25 anos, até o final de 2002. Em 2015 a Espanha estava na 16ª Posição.

O valor investido no Brasil por empresários portugueses corresponde à poupança de US$ 600 por habitante português. Na mesma proporção, os empresários brasileiros deveriam ter US$ 102 bilhões de dólares para investimentos no Brasil e no exterior. Embora as nossas empresas sejam maiores do que as portuguesas e espanholas, o conjunto de nossos empresários não tem esse dinheiro, pelo menos aqui dentro do Brasil.

Portanto, parece impossível que tais empresários estrangeiros tenham acumulado tanto dinheiro, levando-se em consideração que as empresas portuguesas são menores que as brasileiras. O Brasil é o maior exportador mundial de alimentos e está entre os maiores exportadores de minérios.

Do exposto, tendo em vista os indícios e a máxima experiência de um investigador de fraudes financeiras nacionais e internacionais, poderíamos supor que tal dinheiro estrangeiro tenha vindo de paraísos fiscais e que é oriundo da lavagem de dinheiro de empresários e políticos brasileiros.

O nosso presidente empossado em 2003 disse em uma de suas visitas à Europa que os empresários brasileiros precisavam também investir no exterior, tornando-se multinacionais.

Entretanto, podemos ter a certeza de que os nossos empresários preferem desviar recursos não tributados para o exterior e investi-los aqui como estrangeiros, porque alguns investimentos externos no Brasil pagam menos impostos que os nacionais.

Muitas das empresas estrangeiras que investem no Brasil são multinacionais também com capital brasileiro que foi internacionalizado através da lavagem de dinheiro, que se tornou possível com a implantação do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes a partir de 1989 e com a possibilidade das contas bancárias conhecidas com CC5, a partir de 1992, serem movimentadas por instituições financeiras fantasmas, constituídas em paraísos fiscais.

11. MENSAGENS RECEBIDAS

Em 26/02/2008, depois de ler o texto sobre As Licitações Públicas e as Privatizações, usuária do Cosife questiona:

Quais as empresas que NÃO FORAM privatizadas?

Resposta do Cosife em 27/02/2008

Ainda existem muitas empresas estatais nas esferas federal, estadual e municipal. As empresas não privatizadas são aquelas que escaparam à sanha privatizadora dos nossos governantes de 1990 a 2002.

Esses governantes impingiram enorme prejuízo à população trabalhadora brasileira (por isso o nível de desemprego aumentou assustadoramente no mencionado período). As privatizações reduziram significativamente o patrimônio nacional (empobreceram o “nosso” país).

As principais empresas que escaparam à sanha dos "privatas" (os corsários das privatizações) foram a Petrobrás e o Banco do Brasil (felizmente). A Vale do Rio Doce foi recuperada de forma indireta (hoje pertence aos funcionários do Banco do Brasil). A Vale foi vendida (doada) por pouco mais de US$ 3 bilhões e em 2004 estava valendo mais de US$ 300 bilhões (100 vezes mais).

Veja o texto sobre a Privatização da Vale do rio Doce. O mesmo ia acontecer com a Petrobrás que seria vendida por US$ 4 bilhões e em 2008 valia perto de US$ 1 trilhão (250 vezes mais).

Muitas outras empresas privatizadas foram reassumidas pelo Governo simplesmente porque os "privatas" faliram em razão da incapacidade administrativa e principalmente em razão de desfalques efetuados com o intuito de desviar recursos financeiros para o chamado de "CAIXA DOIS". Contratos fajutos, celebrados principalmente com terceirizadas, tinham o intuito de desfalcar as antigas empresas estatais. Os meios de comunicação chegaram a noticiar que o patrimônio público estava sendo indevidamente vendido para que os recursos financeiros obtidos cobrissem os prejuízos contabilizados.

As empresas de energia elétrica foram privatizadas. Como os "privatas" do setor elétrico nada fizeram pelo progresso do Brasil, a Eletrobrás foi reativada e novamente passou a ser a principal construtora de linhas de transmissão, de hidrelétricas e termelétricas.

A privatização é possível quando as operações da privatizada possam ser fiscalizadas pelo Governo. Porém, os dirigentes das Agências Reguladoras passaram a agir como verdadeiros governos paralelos em contraposição ao Governo Federal. Na verdade, tais dirigentes privados passaram a agir como controladores de cartéis em detrimento dos consumidores. Esse total descontrole governamental das receitas, custos e despesas supérfluas com megalomaníacas mordomias resultou na falência dos "privatas".

A prova disto está nas investigações efetuadas pelas operações Lava Jato e Zelotes que colocou na cadeia mais de cem empresários privados que operavam como empreiteiros de obras públicas e também prestavam serviços para empresas privatizadas.