início > contabilidade Ano XX - 26 de maio de 2019



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ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - PARTICULARIDADES (Revisada em 24/12/2018)

  1. Imunidades, Isenções e Não-incidência
  2. Retenção de Tributos sobre Pagamentos Efetuados

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. Imunidades, Isenções e Não-incidência

Essas associações sem fins lucrativos ou condomínios residenciais ou habitacionais não têm receita própria oriunda de suas atividades e sim ressarcimento de despesas.

Assim sendo, para gozo da não tributação, à luz do Regulamento do Imposto de Renda essas entidades não podem ter superávit e, se tiverem, devem aplicá-lo em benefício da entidade no exercício seguinte (RIR/1999 - art. 174 combinado com os artigos 170 e 172, onde estão os demais aspectos tributários relativos as entidades isentas.

Veja ainda os textos legais:

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

2. Retenção de Tributos sobre Pagamentos Efetuados

Mas, essas entidades ficam sujeitas à retenção e aos recolhimento de impostos e contribuições descontadas de pessoas físicas e jurídicas a quem efetue pagamentos. Por sua vez, as eventuais aplicações financeiras e outras receitas que não sejas oriundas dos condôminos ficam sujeitas ao pagamento de tributos.

Veja os textos elucidativos:


(...)

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