ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (do art. 985 ao art. 1004)

• Capítulo I - COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES (do art. 985 ao art. 987) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo II - RECONHECIMENTO DE FIRMAS (art. 988) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo III - REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE (do art. 989 ao art. 990) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo IV - DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE (art. 991) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo V - INTIMAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES (art. 992) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo VI - CONTAGEM DOS PRAZOS (art. 993) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo VII - EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS (do art. 994 ao art. 996) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo VIII - TRATADOS E CONVENÇÕES (art. 997) [Veja no RIR/2018]
• Capítulo IX - SIGILO FISCAL (do art. 998 ao art. 1000) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo X - CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES (art. 1001) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo XI - DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA (art. 1002) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo XII - VIGÊNCIA (do art. 1003 ao art. 1004)