início > contabilidade Ano XX - 25 de abril de 2019



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RIR/99 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 944 ao art. 981)

  • Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 944 ao art. 948)
  • Capítulo II - PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS (do art. 949 ao art. 956)
    • Seção I - Cálculo dos Juros e Multa de Mora (art. 949)
    • Seção II - Multa de Mora (art. 950)
      • Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial (art. 951)
      • Residente ou Domiciliado no Exterior (art. 952)
    • Seção III - Juros de Mora (art. 953)
      • Fatos Geradores Ocorridos a partir de 1º de abril de 1995 (art. 953)
      • Fatos Geradores Ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1995 até 31 de março de 1995 (art. 954)
      • Fatos Geradores Ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1994 (art. 955)
      • Residente ou Domiciliado no Exterior (art. 956)
  • Capítulo III - MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO (do art. 957 ao art. 963)
    • Seção I - Agravamento de Penalidade (art. 959)
      • Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial (art. 960)
    • Seção II - Redução da Penalidade (do art. 961 a art. 963)
  • Capítulo IV - INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (art. 964)
  • Capítulo V - INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (do art. 965 ao art. 968)
  • Capítulo VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃO (do art. 969 ao art. 981)
    • Seção I - Programas Especiais de Exportação (art. 969)
    • Seção II - Incentivo aos Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial e Agropecuário (art. 970)
    • Seção III - Incentivo à Atividade Audiovisual (art. 971)
    • Seção IV - Incentivo a Atividade Cultural ou Artística (art. 972)
    • Seção V - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (art. 973)
    • Seção VI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (art. 974)
    • Seção VII - Proibição de Distribuir Rendimentos de Participações (art. 975)
    • Seção VIII - Serventuários da Justiça (art. 976)
    • Seção IX - Instituições Financeiras, Bolsas de Valores e Assemelhadas (do art. 977 ao art. 978)
    • Seção X - Falta Imputável a Funcionário Público (art. 979)
    • Seção XI - Arquivos em Meios Magnéticos (art. 980)
    • Seção XII - Falsificação na Escrituração e Documentos (art. 981)
NOTA DO COSIFE:

Esta edição do RIR/99 colocada à disposição dos usuários deste COSIFe visa cobrir uma lacuna deixada pelo site da Secretaria da Receita Federal que, no DOWNLOAD do regulamento, não oferece um ÍNDICE GERAL nem os endereçamentos que levem o leitor/usuário mais facilmente aos mais de mil artigos do texto regulamentar.

OBSERVAÇÕES:

O usuário vai notar que vários artigos do RIR/99 fazem referência a outros artigos do próprio regulamento ou a outros textos legais. O próximo passo será colocar links para que o usuário possa chegar mais facilmente ao artigo referenciado e aos textos legais referidos.


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