RIR/99 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 944 ao art. 981) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 944 ao art. 948) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo II - PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS (do art. 949 ao art. 956) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Seção I - Cálculo dos Juros e Multa de Mora (art. 949)
  • Seção II - Multa de Mora (art. 950)
    • Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial (art. 951)
    • Residente ou Domiciliado no Exterior (art. 952)
  • Seção III - Juros de Mora (art. 953)
    • Fatos Geradores Ocorridos a partir de 1º de abril de 1995 (art. 953)
    • Fatos Geradores Ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1995 até 31 de março de 1995 (art. 954)
    • Fatos Geradores Ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1994 (art. 955)
    • Residente ou Domiciliado no Exterior (art. 956)
• Capítulo III - MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO (do art. 957 ao art. 963) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Seção I - Agravamento de Penalidade (art. 959)
    • Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial (art. 960)
  • Seção II - Redução da Penalidade (do art. 961 a art. 963)
• Capítulo IV - INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (art. 964) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo V - INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (do art. 965 ao art. 968) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃO (do art. 969 ao art. 981) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Seção I - Programas Especiais de Exportação (art. 969)
  • Seção II - Incentivo aos Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial e Agropecuário (art. 970)
  • Seção III - Incentivo à Atividade Audiovisual (art. 971)
  • Seção IV - Incentivo a Atividade Cultural ou Artística (art. 972)
  • Seção V - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (art. 973)
  • Seção VI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (art. 974)
  • Seção VII - Proibição de Distribuir Rendimentos de Participações (art. 975)
  • Seção VIII - Serventuários da Justiça (art. 976)
  • Seção IX - Instituições Financeiras, Bolsas de Valores e Assemelhadas (do art. 977 ao art. 978)
  • Seção X - Falta Imputável a Funcionário Público (art. 979)
  • Seção XI - Arquivos em Meios Magnéticos (art. 980)
  • Seção XII - Falsificação na Escrituração e Documentos (art. 981)