DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo I - Lucro da Exploração [Veja n RIR/2018]
Capítulo II - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO (artigo 545) [Veja n RIR/2018]0
Veja no LIVRO II do RIR/2018:
