início > legislação Ano XX - 25 de junho de 2019



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RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS - Ganhos e Perdas de Capital - Vendas a Longo Prazo

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
(do art. 146 ao art. 619)
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)
Capítulo VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS (do art. 418 ao art. 445)
Seção I - Ganhos e Perdas de Capital (do art. 418 ao art. 433)

Subseção II - Vendas a Longo Prazo (art. 421)

NOTA DO COSIFE:

Veja as Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre Ganhos e Perdas de Capital.

Art.421. Nas vendas de bens do ativo permanente para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do ano - calendário seguinte ao da contratação, o contribuinte poderá, para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na proporção da parcela do preço recebida em cada período de apuração (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 31, §2º). (Veja a NOTA DO COSIFE a seguir)

Parágrafo único. Caso o contribuinte tenha reconhecido o lucro na escrituração comercial no período de apuração em que ocorreu a venda, os ajustes e o controle decorrentes da aplicação do disposto neste artigo serão efetuados no LALUR.

NOTA DO COSIFE:

Nova Redação dada ao § 2º do artigo 31 do Decreto-lei 1.598/1977 pelo artigo 2º da Lei 12.973/2014:

§ 2º Nas vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte ao da contratação, o contribuinte poderá, para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na proporção da parcela do preço recebida em cada período de apuração. (Nova Redação dada pela Lei 12.973/2014)


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