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RESOLUÇÃO CFC 686/1990

RESOLUÇÃO CFC 686/1990

NOTA: Revogada pela Resolução CFC 1.283/2010

NOTA: Esta Resolução foi alterada pela Resolução CFC 847/1999, pela Resolução CFC 887/2000 e pela Resolução 1.049/2005. Também se encontra consolidada ao final da Resolução CFC 847/1999

Aprova a NBC-T-3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, o que dispõe a Resolução CFC 529-81, de 23 de outubro de 1981; *

CONSIDERANDO, o estudo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CFC 4-82, alterada pela Portaria CFC 9-90, sob a coordenação do contador Ynel Alves de Camargo, tendo como participantes os Contadores: Antônio Carlos Nasi, Antônio Luiz Sarno, George Sebastião Guerra Leone, Hugo Rocha Braga, Luiz Carlos Vaini, Luiz Francisco Serra, Olivio Koliver e Taiki Hirachima;

CONSIDERANDO, que nas audiências públicas realizadas nas cidades de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e João Pessoa, forma acolhidas as sugestões da classe contábil, dentro de um processo amplo e genérico de oportunidades para o campo do exercício profissional contábil,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as Normas Brasileiras de Contabilidade abaixo discriminadas:

NBC-T-3 - CONCEITUO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

3.1 - Das Disposições Gerais.

3.2 - Do Balanço Patrimonial.

3.3 - Da Demonstração do Resultado.

3.4 - Da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

3.5 - Da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

3.6 - Da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.


NBC NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Consolidação das Resoluções CFC 686, 847, 887 e 1049 - Revogadas pela Resolução CFC 1.283/2010

NBC T3 CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA e NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

  • NBC-T-3.1 - Das Disposições Gerais
  • NBC-T-3.2 - Do Balanço Patrimonial
  • NBC-T-3.3 - Da Demonstração do Resultado
  • NBC-T-3.4 - Da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
  • NBC-T-3.5 - Da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
  • NBC-T-3.6 - Da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos


NBC-T-3 - CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


NBC-T-3.1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1.1 - As demonstrações contábeis são as extraídas dos livros, registros e documentos que compõem o sistema contábil de qualquer tipo de Entidade.

3.1.2 - A atribuição e responsabilidade técnica do sistema contábil da Entidade cabem, exclusivamente, a contabilista registrado no CRC.

3.1.3 - As demonstrações contábeis observarão os Princípios Fundamentais de Contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

3.1.4 - As demonstrações contábeis devem especificar sua natureza, a data e/ou o período e a Entidade a que se referem.

3.1.5 - O grau de revelação das demonstrações contábeis deve propiciar o suficiente entendimento do que cumpre demonstrar, inclusive com o uso de notas explicativas, que, entretanto, não poderão substituir o que é intrínseco às demonstrações.

3.1.6 - A utilização de procedimentos diversos daqueles estabelecidos nesta Norma, somente será admitida em Entidades públicas e privadas sujeitas a normas contábeis específicas, fato que será mencionado em destaque na demonstração ou em nota explicativa.

3.1.7 - Os efeitos inflacionários são tratados em Norma específica.


NBC-T-3 - CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


NBC-T-3.2 - DO BALANÇO PATRIMONIAL

3.2.1 - Conceito

3.2.1.1 - O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.

NOTA: Nova Redação dada pela Resolução CFC 1049/2005.


3.2.2 - Conteúdo e Estrutura

3.2.2.1 - O Balanço Patrimonial é constituído pelo Ativo, pelo Passivo e pelo Patrimônio Líquido.

a) - o Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos;

b) - o Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação;

c) - o Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo. Quando o valor do Passivo for maior que o valor do Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Portanto, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto.

NOTA: Nova Redação dada pela Resolução CFC 1049/2005.

3.2.2.2 - As contas do ativo são dispostas em ordem crescente dos prazos esperados de realização, e as contas do passivo são dispostas em ordem crescente dos prazos de exigibilidade, estabelecidos ou esperados, observando-se iguais procedimentos para os grupos e subgrupos.

3.2.2.3 - Os direitos e as obrigações são classificados em grupos do Circulante, desde que os prazos esperados de realização dos direitos e os prazos das obrigações, estabelecidos ou esperados, situem-se no curso do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

3.2.2.4 - Os direitos e as obrigações são classificados, respectivamente, em grupos de Realizável e Exigível a Longo Prazo, desde que os prazos esperados de realização dos direitos e os prazos das obrigações estabelecidos ou esperados, situem-se após o término do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

3.2.2.5 - Na Entidade em que o ciclo operacional tiver duração maior que o exercício social, a classificação no Circulante ou Longo Prazo terá por base o prazo desse ciclo.

3.2.2.6 - Os saldos devedores ou credores de todas as contas retificadoras deverão ser apresentados como valores redutores das contas ou grupo de contas que lhes deram origem.

3.2.2.7 - Os valores recebidos como receitas antecipadas por conta de produtos ou serviços a serem concluídos em exercícios futuros, denominados como resultado de exercícios futuros, na legislação, serão demonstrados com a dedução dos valores ativos a eles vinculados, como direitos ou obrigações, dentro do respectivo grupo do ativo ou do passivo.

3.2.2.8 - Os saldos devedores e credores serão demonstrados separadamente, salvo nos casos em que a Entidade tiver direito ou obrigação de compensá-los.

3.2.2.9. Os elementos da mesma natureza e os saldos de reduzido valor quando agrupados, e desde que seja indicada a sua natureza e nunca devem ultrapassar, no total, um décimo do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedada a utilização de títulos genéricos como “diversas contas” ou “contas correntes”.

NOTA: Nova Redação dada pela Resolução CFC 1049/2005.

3.2.2.10 - As contas que compõem o ativo devem ser agrupadas, segundo sua expressão qualitativa, em:

I. Circulante

O Circulante compõe-se de:

a) Disponível

São os recursos financeiros que se encontram à disposição imediata da Entidade, compreendendo os meios de pagamento em moeda e em outras espécies, os depósitos bancários à vista e os títulos de liquidez imediata.

b) Créditos

São os títulos de crédito, quaisquer valores mobiliários e os outros direitos.

c) Estoques

São os valores referentes às existências de produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, mercadorias, materiais de consumo, serviços em andamento e outros valores relacionados às atividades-fins da Entidade.

d) Despesas Antecipadas

São as aplicações em gastos que tenham realização no curso do período subseqüente à data do balanço patrimonial.

e) Outros Valores e Bens.

São os não-relacionados às atividades-fim da entidade.

NOTA: Nova Redação dada pela Resolução CFC 1049/2005.

II. Realizável a Longo Prazo

São os ativos referidos nos itens I. b), c), d), e) anteriores, cujos prazos esperados de realização situem-se após o término do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

III. Permanente

São os bens e direitos não destinados à transformação direta em meios de pagamento e cuja perspectiva de permanência na Entidade, ultrapasse um exercício. É constituído pelos seguintes subgrupos:

a) Investimentos

São as participações em sociedades além dos bens e direitos que não se destinem à manutenção das atividades-fins da Entidade.

b) Imobilizado

São os bens e direitos, tangíveis e intangíveis, utilizados na consecução das atividades-fins da Entidade.

c) Diferido

São as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social.

3.2.2.11 - As contas que compõem o passivo devem ser agrupadas, segundo sua expressão qualitativa, em:

I. Circulante

São as obrigações conhecidas e os encargos estimados, cujos prazos estabelecidos ou esperados, situem-se no curso do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

II. Exigível a Longo Prazo

São as obrigações conhecidas e os encargos estimados, cujos prazos estabelecidos ou esperados, situem-se após o término do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

3.2.2.12 - As contas que compõem o Patrimônio Líquido devem ser agrupadas, segundo sua expressão qualitativa, em:

I. Capital

São os valores aportados pelos proprietários e os decorrentes de incorporação de reservas e lucros.

II. Reservas

São os valores decorrentes de retenções de lucros, de reavaliação de ativos e de outras circunstâncias.

III. Lucros ou Prejuízos Acumulados

São os lucros retidos ou ainda não destinados e os prejuízos ainda não compensados, estes apresentados como parcela redutora do Patrimônio Líquido.

3.2.2.13 -  NOTA: item excluído pela Resolução CFC 1049/2005.


NBC-T-3 - CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


NBC-T-3.3 - DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

3.3.1 - Conceito

3.3.1.1 - A demonstração do resultado é a demonstração contábil destinada a evidenciar a composição do resultado formado num determinado período de operações da Entidade.

3.3.1.2 - A demonstração do resultado, observado o princípio de competência, evidenciará a formação dos vários níveis de resultados mediante confronto entre as receitas, e os correspondentes custos e despesas.

3.3.2 - Conteúdo e Estrutura

3.3.2.1 - A demonstração do resultado compreenderá:

a) as receitas e os ganhos do período, independentemente de seu recebimento;

b) os custos, despesas, encargos e perdas pagos ou incorridos, correspondentes a esses ganhos e receitas.

3.3.2.2 - A compensação de receitas, custos e despesas é vedada.

3.3.2.3 - A demonstração do resultado evidenciará, no mínimo, e de forma ordenada:

a) as receitas decorrentes da exploração das atividades-fins;

b) os impostos incidentes sobre as operações, os abatimentos, as devoluções e os cancelamentos;

c) os custos dos produtos ou mercadorias vendidos e dos serviços prestados;

d) o resultado bruto do período;

e) os ganhos e perdas operacionais;

f) as despesas administrativas, com vendas, financeiras e outras e as receitas financeiras;

g) o resultado operacional;

h) as receitas e despesas e os ganhos e perdas não decorrentes das atividades-fins;

i) o resultado antes das participações e dos impostos;

j) as provisões para impostos e contribuições sobre o resultado;

l) as participações no resultado;

m) o resultado líquido do período.


NBC-T-3 - CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC-T-3.4 - DA DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

3.4.1 - Conceito

3.4.1.1 - A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num determinado período, as mutações nos resultados acumulados da Entidade.

3.4.2 - Conteúdo e Estrutura

3.4.2.1 - A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

a) o saldo no início do período;

b) os ajustes de exercícios anteriores;

c) as reversões de reservas;

d) a parcela correspondente à realização de reavaliação, líquida do efeito dos impostos correspondentes;

e) o resultado líquido do período;

f) as compensações de prejuízos;

g) as destinações do lucro líquido do período;

h) os lucros distribuídos;

i) as parcelas de lucros incorporadas ao capital;

j) o saldo no final do período.

3.4.2.2 - Os ajustes dos exercícios anteriores são apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

3.4.2.3 - A Entidade que elaborar a demonstração das mutações do patrimônio líquido, nela incluirá a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.


NBC-T-3 - CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC-T-3.5 - DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

3.5.1 - Conceito

3.5.1.1 - A demonstração das mutações do patrimônio líquido é aquela destinada a evidenciar as mudanças, em natureza e valor, havidas no patrimônio líquido da entidade, num determinado período de tempo

NOTA: Nova redação dada pela Resolução CFC 887.

3.5.2 - Conteúdo e Estrutura

3.5.2.1 - A demonstração das mutações do patrimônio líquido discriminará:

a) os saldos no início do período;

b) os ajustes de exercícios anteriores;

c) as reversões e transferências de reservas e lucros;

d) os aumentos de capital discriminando sua natureza;

e) a redução de capital;

f) as destinações do lucro líquido do período;

g) as reavaliações de ativos e sua realização, líquida do efeito dos impostos correspondentes;

h) o resultado líquido do período;

i) as compensações de prejuízos;

j) os lucros distribuídos;

l) os saldos no final do período.


NBC-T-3 - CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC-T-3.6 - DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS.

3.6.1 - Conceito

3.6.1.1 - A demonstração das origens e aplicações de recursos é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num determinado período, as modificações que originaram as variações no capital circulante líquido da Entidade.

3.6.2 - Conteúdo e Estrutura

3.6.2.1 - A demonstração das origens e aplicações de recursos discriminará:

a) o valor resultante das operações da Entidade, correspondente ao resultado líquido do período, retificado por valores que não geraram movimentação de numerário ou não afetaram o capital circulante, que tanto poderá constituir-se em origem ou em aplicação de recursos;

b) as origens dos recursos, compreendendo:

1) os aportes de capital;

2) os recursos provenientes da realização de ativos de longo prazo e permanente;

3) os recursos provenientes de capital de terceiros de longo prazo.

c) as aplicações dos recursos, compreendendo:

1) os recursos destinados ao pagamento das participações nos lucros aos sócios ou acionistas;

2) os recursos aplicados na aquisição do permanente e no aumento dos ativos de longo prazo;

3) os recursos aplicados na redução de obrigações de longo prazo;

4) os reembolsos de capital.

d) a variação do capital circulante líquido, resultante da diferença entre os totais das origens e das aplicações dos recursos.

e) a demonstração da variação do capital circulante líquido, compreendendo os saldos iniciais e finais do ativo e do passivo circulante, e respectivas variações líquidas do período.


(...)

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