Nota 1.3.3.1 - Notas de Negociação de Ouro

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.3 - DISPONIBILIDADES

COSIF 1.3.3 - APLICAÇÕES EM OURO (Revisado em 23-02-2024)

NOTA 1.3.3.1: NOTAS DE NEGOCIAÇÃO DE OURO

1. LEGISLAÇÃO
2. LIMITES DE EXPOSIÇÃO
3. CONTABILIZAÇÃO

1. LEGISLAÇÃO

1. Ouro - Ativo Financeiro - Lei 7.766/1989
2. Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Decreto 6.306/2007 - Incidência do IOF nas operações de transformação do Ouro - Mercadoria em Ouro - Ativo Financeiro
3. Notas de negociação - IN SRF 49/2001 alterada pela IN SRF 1.083/2010

Constitui o documentário fiscal das operações com ouro (IN SRF 49/2001 - artigo 3º):

1. Nota Fiscal de Aquisição de Ouro - modelo 1;
2. Nota Fiscal de Remessa de Ouro - modelo 2;
3. Nota de Negociação com Ouro - modelo 3;
4. Guia de Trânsito de Ouro, Ativo Financeiro - modelo 4.
5. Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial - Modelo 5; e (Incluído pela Instrução Normativa RFB 1.083/2010)
6. Nota Fiscal de Venda de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial - Modelo 6. (Incluído pela Instrução Normativa RFB 1.083/2010)

2. LIMITES DE EXPOSIÇÃO

Veja a Resolução CMN 3.488/2007 - Estabeleceu limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial. Veja ainda a consolidação das normas vigentes no MNI 2-2 - Limites

A citada Resolução foi alterada duas vezes até a data de revisão desta página. Na página do site do BACEN acima endereçada estão os endereçamentos para os normativos correlacionados, que também estão no MNI 2-2 - Limites no subtítulo relativo às Exposições em OURO.

3. CONTABILIZAÇÃO

1. COSIF 2.2. Função e Funcionamento da conta Aplicações em Ouro
2. Arbitragens - Esquema 47.

Observação: O art. 1º da Circular BCB 2.874/1999 (depois Revogada por decurso de prazo) excluiu do COSIF os ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO. Porém, para orientação básica, neste COSIFE foram mantidos os citados esquemas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Operações com Ouro - Dedutibilidade de prejuízos em operações no mercado de balcão
   1. Arbitragens de Ouro X Dólar
   2. Operações Compromissadas com Lastro em Ouro - Over GOLD
   3. PCO - Posto de Compra de Ouro - GARIMPO
2. Instrução Normativa SRF 49/2001 - Institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
3. RIOF - Regulamento do IOF
   1. Operações com Ouro - Lei 8.033/1990 (artigo 12)
   2. Instrução Normativa BACEN/DPRF 64/1990 - Dispõe sobre a incidência do IOF nas operações com ouro ou seu título representativo.
4. Mútuos de Ouro