início > contabilidade Ano XXII - 31 de outubro de 2020


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COSIF 1.22.2 - ELABORAÇÃO

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.22 - Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras

COSIF 1.22.2 - ELABORAÇÃO (Revisado em 03-09-2020)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 vigora o contido na Resolução CMN 4.720/2019 que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A partir de 01/01/2021 a Resolução CMN 4.818/2020 REVOGA os artigos 1º a 13 da citada Resolução CMN 4.720/2019. Essa Resolução CMN 4.818/2020 passa a consolidar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Onde está escrito "Demonstrações Financeiras", leia-se "Demonstrações Contábeis" porque somente estas devem estar sob a responsabilidade dos contabilistas, conforme determina o COSIF 1.1.2.8

Considerando que muitas instituições do sistema financeiro devem ser constituídas na forma de SOCIEDADES POR AÇÕES, veja o texto do site do COSIFE sobre as Publicações Exigidas pela Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações.

A partir de 01/01/2020 vigora o contido na Resolução CMN 4.720/2019.

1.22.2.1 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar e divulgar as seguintes demonstrações financeiras anuais, relativas ao exercício social, e semestrais, relativas aos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro: (Res 4720 art. 2º)

a) Balanço Patrimonial;

b) Demonstração do Resultado;

c) Demonstração do Resultado Abrangente;

d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; e

e) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

1.22.2.2 - - É obrigatória a elaboração e a divulgação das demonstrações financeiras de que trata o item 1.22.2.1 a partir da data da publicação da autorização para funcionamento da instituição no Diário Oficial da União. (Res 4720 art. 2º § 2º)

1.22.2.3 - As instituições constituídas sob a forma de companhia de capital fechado, as cooperativas de crédito singulares e as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte que tenham patrimônio líquido, na data-base de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior, inferior a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), estão dispensadas da elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa. (Res 4720 art. 2º § 3º)

1.22.2.4 - A instituição que detenha dependências no exterior deve divulgar as demonstrações financeiras de que trata o item 1.22.2.1 com a posição consolidada das operações realizadas no País e no exterior. (Res 4720 art. 2º § 4º)

1.22.2.5 - As demonstrações financeiras semestrais relativas aos semestres findos em 30 de junho podem ser acompanhadas de notas explicativas selecionadas, de acordo com os procedimentos definidos pelo Banco Central do Brasil. (Res 4720 art. 2º § 5º)

1.22.2.6 - - Na elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, as instituições devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 3 de setembro de 2010. (Res 4720 art. 3º)

1.22.2.7 - Os pronunciamentos técnicos citados no texto do CPC 03 (R2), enquanto não recepcionados por ato específico do Conselho Monetário Nacional, não podem ser aplicados. (Res 4720 art. 3º § 1º)

1.22.2.8 - As menções a outros pronunciamentos no texto do CPC 03 (R2), para efeitos do item 1.22.2.6, devem ser interpretadas como referências a pronunciamentos do CPC que tenham sido recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional, bem como aos demais dispositivos regulamentares. (Res 4720 art. 3º § 2º)

NOTA DO COSIFE:

O Pronunciamento CPC 03 foi transformado pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade na NBC-TG-03 - Demonstrações do Fluxo de Caixa.

É preciso deixar claro que, de acordo com a NBC-PG-01 - Código de Ética Profissional do Contador, os profissionais responsáveis pelas etapas relativas à ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, de conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro de 2002, em Direito da Empresa - ESCRITURAÇÃO, devem nortear o seu trabalho com base nas normas publicadas pelo CFC.

A não observação dessas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, baixadas pelo CFC, sujeita o infrator a "Processo Administrativo Sancionador".

1.22.2.9 - As instituições que, voluntariamente ou por força de disposições legais, estatutárias e contratuais ou de situações especiais, elaborarem e divulgarem demonstrações financeiras intermediárias, devem divulgar o conjunto de demonstrações financeiras previsto no item 1.22.2.1: (Res 4720 art. 4º)

a) elaboradas de acordo com as disposições aplicáveis às demonstrações semestrais e anuais; ou

b) elaboradas de forma condensada, incluindo notas explicativas selecionadas, de acordo com os procedimentos definidos pelo Banco Central do Brasil.

1.22.2.10 - Para fins do disposto nesta seção, consideram-se intermediárias as demonstrações financeiras relativas a períodos menores que seis meses. (Res 4720 art. 4º parágrafo único)

1.22.2.11 - Na elaboração das demonstrações financeiras intermediárias, as instituições devem aplicar os mesmos critérios, procedimentos, práticas e políticas contábeis aplicadas nas demonstrações semestrais e anuais. (Res 4720 art. 5º)

1.22.2.12 - As instituições devem, na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras de que trata o item 1.22.2.1, representar apropriadamente a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da instituição, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas previstos na regulamentação vigente. (Res 4720 art. 6º)

1.22.2.13 - Para fins do disposto no item 1.22.2.12, a instituição deve: (Res 4720 art. 6º § 1º)

a) pressupor a continuidade das suas atividades no futuro previsível, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a instituição ou cessar seus negócios, ou ainda não possua alternativa realista senão a sua descontinuação;

b) apresentar separadamente cada classe relevante de itens similares, evidenciando de forma segregada os itens de natureza ou função diferente, exceto se não forem relevantes;

c) observar que ativos e passivos, receitas e despesas:

  • I - devem ser reconhecidos segundo o regime de competência; e
  • II - não podem ser compensados, exceto se exigido ou permitido por norma específica emanada do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil;

d) divulgar informações comparativas em relação a período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações financeiras do período corrente, assim como para as informações narrativas e descritivas que vierem a ser apresentadas, se for relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações;

e) manter consistência na apresentação e classificação dos diversos itens nas demonstrações financeiras de um período para outro, exceto se houver determinação distinta em norma emanada do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil, ou se uma mudança na apresentação ou classificação representar informação confiável e mais relevante para o usuário; e

f) apresentar informações adicionais às requeridas na regulamentação em vigor se os requisitos ali estabelecidos forem insuficientes para permitir a compreensão do impacto de determinadas transações, eventos e condições sobre a posição financeira e patrimonial e o desempenho da instituição.

1.22.2.14 - Nas situações de descontinuidade da instituição mencionada na alínea “a” do item 1.22.2.13, as demonstrações financeiras deverão ser preparadas em uma base diferente, considerando a situação de descontinuidade, e essa base deve ser divulgada em notas explicativas. (Res 4720 art. 6º § 2º)

1.22.2.15 - As informações financeiras, inclusive as relativas a políticas contábeis, devem ser apresentadas de maneira que proporcione informação relevante, confiável, comparável e compreensível. (Res 4720 art. 6º § 3º)

1.22.2.16 - A instituição, ao observar o disposto na alínea “b” do item 1.22.2.13, não pode ocultar informações, de modo que reduza a clareza e a compreensibilidade das suas demonstrações financeiras. (Res 4720 art. 6º § 4º)

1.22.2.17 - O regime de competência de que trata a alínea “c” do item 1.22.2.13 não se aplica à Demonstração dos Fluxos de Caixa. (Res 4720 art. 6º § 5º)

1.22.2.18 - As instituições devem declarar em notas explicativas, de forma explícita e sem reserva, que as demonstrações financeiras estão em conformidade com a regulamentação emanada do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. (Res 4720 art. 7º)


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