Ano XXV - 19 de março de 2024

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MNI 03-03-05 - Princípios Fundamentais Aplicáveis a Câmaras e a Prestadores de Serviços de Compensação e de Liquidação - Regulamento do Sistema


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MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-3 - Princípios Fundamentais Aplicáveis a Câmaras e a Prestadores de Serviços de Compensação e de Liquidação

MNI 3-3-5 - Regulamento do Sistema

MNI 03-03-05 (Revisada em 29/02/2024)

  1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  3. Circular BCB 3.057/2001 (RA artigo 15 a 17) - Regulamenta a Resolução CMN 2.882/2001

Veja também:

  1. Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe)
  2. MNI 3-3-3


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