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LEI 8.870/1994: Altera artigos 25, 29, 82, 106, 109, 113 e Revoga ALÍNEA "I " do inciso I do ART 18; o inciso II do artigo 81; artigos 84 e 87
LEI 8.880/1994: Revoga artigo 31 e § 7º do artigo 41
LEI 9.032/1995: Altera artigos 11, 16, 18, 28, 34, 43, 44, 48, 55, 57, 61, 75, 77, 86, 101, 124, 128, 142, 143, e Revoga inciso IV do artigo 16, a ALÍNEA "A" do inciso III do artigo 18, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do ART 28, o artigo 30, o § 3º do artigo 43, o § 2º do artigo 60, os artigos 64, 82, 83, 85, os §§ 4º e 5º do artigo 86; o § único do artigo 118, e os artigos 122 e 123
LEI 9.129/1995: Altera artigos 86; 128 (VETADO); Revoga artigo 81
OBS: TODAS AS Alterações ANTERIORES CONSTAM NA REPUBLICAÇÃO DESTA LEI
LEI 9.506/1997: Altera inciso I do artigo 11 e inciso IV do artigo 55
LEI 9.528/1997: Altera artigos 11, 16, 18, 34, 58, 74, 75, 86, 94, 96, 102, 103, 126, 130, e 131; Restabelece o §4º do artigo 86 e os artigos 31 e 122 e Revoga § 1º do artigo 44, o §
único do artigo 71, os artigos 139, 140, 141, 148 e 152
OBS.: AS Alterações ANTERIORES CONSTAM DA REPUBLICAÇÃO DESTA LEI
LEI 9.711/1998: Altera os artigos 6º, 94, 103 e 126; Revoga o artigo 127
LEI 9.732/1998: Altera os artigos 57, §§ 6º a 8º e 58, §§ 1º e 2º
LEI 9.876/1999: Altera artigo 11, Revoga a ALINEA "d" do SEU inciso V; Altera os artigos 12; 14; 25; 26; 27; 29, Inclui os §§ 6º a 9º; Altera os artigos 43; 48; 60; 67; 71; 72, 73; Revoga incisos III e IV do artigo 11, o § 1º do artigo 29 e o § único do artigo 113
Medida Provisória 2.187-13/2001: Altera artigos 41, 96 e 134; Revoga §§ 1º e 2º do artigo 41, o artigo 95 e artigos 144, 145, 146 e 147. (Alterações Transferidas da Medida Provisória 2.043-21/2000 para Medida Provisória 2.060/2000)
LEI 12.873/2013: Altera artigos 11, 17, 39, 71-A; Acresce artigos 71-B, 71-C e Revoga § 6º do artigo 17
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 08/02/2009. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=lei8213planobenefprev. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.