início > legislação Ano XX - 22 de maio de 2019



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Lei N.º 11.718, de 20 de Junho de 2008
TÍTULO:Lei N.º 11.718, de 20 de Junho de 2008.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 23/6/2008.
ASSUNTO: Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11718.htm



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