INSTRUÇÃO CVM 286/1998

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1998

INSTRUÇÃO CVM 286/1998 - DOU 07.08.1998) [PDF] (Revisada em 23/02/2024)

Dispõe sobre alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público e dispensa os registros de que tratam os Artigos 19 e 21 da Lei 6.385/1976.

REVOGADA pela Instrução CVM 595/2018

REVOGA:

• Deliberação CVM 66/1988
• Deliberação CVM 144/1992
• Deliberação CVM 217/1997

ALTERADA por:

• Instrução CVM 318/1999
• Instrução CVM 370/2002

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"