Ano XXV - 27 de maio de 2024

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INSTRUÇÃO CVM 318/1999

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1999

INSTRUÇÃO CVM 318/1999 (DOU 20.10.1999) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA a Instrução CVM 286/1998, que dispõe sobre alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público e dispensa os registros de que tratam os Artigos 19 e 21 da Lei 6.385/1976

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