INSTRUÇÃO CVM 370/2002

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2002

INSTRUÇÃO CVM 370/2002 (DOU 21.06.2002) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA:

• o Artigo 6º da Instrução CVM 286/1998 - Dispõe sobre alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público e dispensa os registros de que tratam os artigos 19 e 21 da Lei 6.385/1976

ALTERA DISPOSITIVOS REVOGADOS (posteriomente):

• os Artigos 25 e 26 da Instrução CVM 013/1980 (REVOGADA pela Instrução CVM 400/2004)
• acrescenta o § 1º e renumera o parágrafo único do Artigo 20 da Instrução CVM 088/1988 (REVOGADA pela Instrução CVM 400/2004)

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"