Instalações, Móveis e Equipamentos de Uso

HISTÓRICO DE NORMAS ANTERIORMENTE VIGENTES

CARTA CIRCULAR BCB 3.941/2019, de 22/03/2019

Depois de mais de 10 anos os dirigentes do BACEN resolveram criar e excluir rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ATIVO IMOBILIZADO DE USO, de conformidade com o disposto no Capitulo XV da Lei 6.404/1976, que foi alterado a partir de 2007 para se adaptar às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às Normas Internacionais pelo CFC- Conselho Federal de Contabilidade.

No artigo 3º da citada Carta Circular lê-se: Ficam excluídos do Cosif (a partir de 01/01/2020):

• I - os seguintes desdobramentos de subgrupo e seus respectivos títulos e subtítulos:
  • a) 2.2.1.00.00-5 Móveis e Equipamentos em Estoque;
  • b) 2.2.2.00.00-8 - Imobilizações em Curso;
  • c) 2.2.3.00.00-1 - Imóveis de Uso;
  • d) 2.2.4.00.00-4 - Instalações, Móveis e Equipamentos de Uso; e
  • e) 2.2.9.00.00-9 - Outros; e
• II - o subtítulo 1.9.8.10.50-4 Bens em Regime Especial.

No artigo 4º da mesma Carta Circular lê-se:

Eventuais saldos ainda existentes de ativo imobilizado de uso gerados por reavaliações de ativos realizadas antes da vigência da Resolução CMN 3.565/2008 e da Circular BCB 3.386/2008, devem ser segregados, mediante a utilização de subtítulos de uso interno.

No artigo 5º da referida Carta Circular lê-se:

O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2020. A partir da data-base mencionada no caput, os saldos relativos a ativo imobilizado de uso porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis diversos dos criados por esta Carta Circular devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

No artigo 6º, lê-se: Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.