LIVRO RAZÃO

DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CAPÍTULO VII - IRPJ - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (Revisado em 24-02-2024)

LIVRO RAZÃO

LIVRO RAZÃO

034 É obrigatória a escrituração do livro Razão?

Sim. É obrigatória, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a escrituração e a manutenção do livro Razão ou fichas, utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação.

A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo-se à ordem cronológica das operações.

Normativo: RIR/2018, artigo 274.

035 É necessário o registro ou a autenticação do livro Razão?

Não. O livro Razão ou as respectivas fichas estão dispensados de registro ou autenticação em qualquer órgão.

Entretanto, na escrituração, deverão ser obedecidas as regras da legislação comercial e fiscal aplicáveis, bem como deve ser transmitido ao Sped através da ECD.

Normativo: RIR/2018, artigo 274, § 3º.

036 Qual o tratamento tributário aplicável à pessoa jurídica que não mantiver ou não apresentar o livro Razão quando solicitado?

A não manutenção do livro Razão ou fichas, nas condições determinadas na legislação, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica.

Normativo: RIR/2018, artigo 603, VII, e artigo 274, § 2º .