CONTA 9.0.9.16.00.00-1 - OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS - CONTROLE

CONTA 9.0.9.16.00.00-1 - OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS - CONTROLE

FUNÇÃO:

Registrar o somatório das operações de crédito realizadas com partes relacionadas, nos termos da regulamentação em vigor que estabelece as condições e os limites para sua realização, em contrapartida ao título 3.0.9.16.00.00-7 OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023

BASE NORMATIVA SUPERIOR:

1. Resolução CMN 4.693/2018 (artigos 7º e 12) - Dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei 4.595/1964. Nos parágrafos 04º a 6º, incluídos pelo artigo 69 da Lei 13.506/2017, estão as disposições que permitem esse tipo de concessão.
2. Veja os artigos 69 e 70 da Lei 13.506/2017 que versam sobre concessão de empréstimos às partes relacionadas e sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - MNI 5 - Ação Fiscalizadora.

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - CORRELACIONAS

1. NBC-TG-05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
2. NBC-TG-45 - Divulgação de Participações em Outras Empresas