8.1.9.86.00-2 DISPÊNDIOS DE DEPÓSITOS INTERCOOPERATIVOS

CONTA 8.1.9.86.00.00-8 - DISPÊNDIOS DE DEPÓSITOS INTER-COOPERATIVOS

FUNÇÃO:

Registrar as despesas de captação de recursos [financeiros], realizadas pelas cooperativas centrais junto às cooperativas singulares, decorrentes da centralização financeira.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 432/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Debitada pelo valor das despesas incorridas, pagas ou não, de conformidade com o Regime de Competência
2. Creditada por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

As instituições do sistema de cooperativas de créditos são tributadas com base no LUCRO REAL. Assim sendo, de acordo com a legislação vigente, consolidada no RIR/2018, especialmente com base no seu artigo 286, devem apurar seus resultados tributáveis mediante o contido no Capítulo XV da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).

Portanto, de acordo com o inciso V do artigo 2º da Lei 8.137/1990, as instituições do sistema financeiro cooperativista devem suas respectivas escriturações contábeis processadas de conformidade com a prevista no RIR/2018 para ser adotada por todas as entidades sujeitas à tributação com base no LUCRO REAL.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 6.404/1976 - Artigos 182 a 184-A - Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos e Passivos
2. RIR/2018 - LUCRO REAL - Lucro Operacional - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
3. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade publicadas no DOU pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade