8.1.9.78.00-3 DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL

CONTA 8.1.9.78.00.00-5 - DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL

Registrar, pela instituição líder, nos documentos contábeis do Conglomerado Prudencial, das despesas de obrigações específicas de entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 432/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Debitada pelo valor das despesas incorridas, pagas ou não, de conformidade com o Regime de Competência
2. Creditada por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 6.404/1976 - Artigos 182 a 184-A - Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos e Passivos
2. RIR/2018 - LUCRO REAL - Lucro Operacional - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
3. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade publicadas no DOU pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade