início > contabilidade Ano XXI - 16 de outubro de 2019



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CONTA 8.1.7.24

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 8.0.0.00.00-6 - CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS
GRUPO: 8.1.0.00.00-5 - DESPESAS OPERACIONAIS
SUBGRUPO: 8.1.7.00.00-6 - Despesas Administrativas

CONTA: 8.1.7.24.00-6 DESPESAS DE MATERIAL (Revisada em 16/04/2019)

FUNÇÃO:

Registrar o valor do material de expediente, peças de reposição, serviços gráficos próprios e, ainda, bens de consumo durável de pequeno valor ou de vida útil inferior a um ano, colocados em uso, que constituam despesa efetiva da instituição, no período.

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 1273)

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor das despesas da espécie, pagas ou não, de conformidade com o Regime de Competência.
- Creditada por ocasião do balanço, para apuração de resultado.

BENS DE PEQUENO VALOR OU COM VIDA ÚTIL QUE NÃO ULTRAPASSE A UM ANO

No artigo 301 do RIR/99 lê-se:

Art.301.O custo de aquisição de bens do ativo permanente não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos [#R$ 326,61#], ou prazo de vida útil que não ultrapasse um ano (Decreto-Lei1.598, de 1977, art. 15, Lei 8.218, de 1991, art. 20, Lei8.383, de 1991, art. 3º , inciso II, e Lei9.249, de 1995, art. 30).

§1º Nas aquisições de bens, cujo valor unitário esteja dentro do limite a que se refere este artigo, a exceção contida no mesmo não contempla a hipótese onde a atividade exercida exija utilização de um conjunto desses bens.

§2º Salvo disposições especiais, o custo dos bens adquiridos ou das melhorias realizadas, cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, deverá ser ativado para ser depreciado ou amortizado (Lei4.506, de 1964, art. 45, §1º).

VER:


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