AJUSTES DE AVALIAÇÃO ATUARIAL

NOTA DO COSIFE:

Deve ser observado o disposto na Lei 6.404/1976, com as alterações da Lei 11.638/2007.

Veja a NOTA no COSIF 1.17 - Receitas e Despesas em que se discorre sobre as Provisões e Contingências não dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

NBC-TG - Normas Técnicas Gerais

• NBC-TG-33 - Benefícios a Empregados

Veja também:

• Ajustes de Avaliação Patrimonial - Aplicação das NBC, Lei das S/A e Legislação Tributária
  • Normas do BACEN: Reservas de Reavaliação e Atualização Monetária
  • Normas Legais: Valor de Mercado, Valor Justo
  • Normas Técnicas: Ajuste ao Valor Presente, Valor Recuperável de Ativos
  • Resultados de Exercícios Futuros
• Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
  • Demonstrações Contábeis

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Na Carta Circular BCB 3.729/2015 lê-se:

Art. 3º Os saldos porventura registrados em outras rubricas devem ser reclassificados, a partir da data-base janeiro de 2016, para os títulos contábeis criados por meio desta Carta Circular, observada a natureza da operação.

Art. 4º Os desdobramentos dos subgrupos 6.1.6.00.00-9 Ajustes de Avaliação Patrimonial e 6.2.6.00.00-8 APE - Ajustes de Avaliação Patrimonial e os respectivos títulos e subtítulos podem apresentar saldos de natureza credora ou devedora, permitindo, portanto, duplo posicionamento no Cosif.