CONTA 4.9.8.70 - ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA FALIDA

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO	4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO	4.9.8.00.00-3 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS

CONTA: 4.9.8.70.00-2 - ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA (Revisada em 22/02/2024)

ATRIBUTOS = Z

FUNÇÃO:

Registrar o valor das obrigações de manutenção e de empréstimos tomados pela massa, como encargos, e as determinadas por lei ou pelo judiciário, como dívidas da massa.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

A Circular BCB 2.246/1992 foi REVOGADA a partir de 01/01/2017 pela Circular BCB 2.819/2016, porém, esta última nada menciona se a presente conta continua em vigor. Até a data da revisão desta página constava na relação de contas publicada pelo BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelas obrigações da espécie.
- Debitada pelos pagamentos ou baixas procedidas.

VEJA:

COSIF 1.29 - Empresas em Liquidação Extrajudicial
- Resolução CMN 4.502/2016 - Recuperação Extrajudicial
Contabilidade das Empresas em Regime Especial
MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
Legislação sobre INTERVENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E FALÊNCIAS

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