início > contabilidade Ano XXII - 1 de outubro de 2020


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CONTA 4.9.8.70 - ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA FALIDA

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO 4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO 4.9.8.00.00-3 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS

CONTA: 4.9.8.70.00-2 - ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA (Revisada em 18/07/2020)

FUNÇÃO:

Registrar o valor das obrigações de manutenção e de empréstimos tomados pela massa, como encargos, e as determinadas por lei ou pelo judiciário, como dívidas da massa.

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 2246 - art. 6º - Anexo II)

NOTA DO COSIFE:

A Circular BCB 2.246/1992 foi REVOGADA a partir de 01/01/2017 pela Circular BCB 2.819/2016, porém, esta última nada menciona se a presente conta continua em vigor. Até a data da revisão desta página constava na relação de contas publicada pelo BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelas obrigações da espécie.
- Debitada pelos pagamentos ou baixas procedidas.

VEJA:

  1. COSIF 1.29 - Empresas em Liquidação Extrajudicial
    • Resolução CMN 4.502/2016 - Recuperação Extrajudicial
  2. Contabilidade das Empresas em Regime Especial
  3. MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
  4. Legislação sobre INTERVENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E FALÊNCIAS

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