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CONTA 4.9.8.70.00.00-2 - ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA

TÍTULO:	COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO	4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO	4.9.8.00.00.00-9 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS

CONTA 4.9.8.70.00.00-2 - ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA

FUNÇÃO:

Registrar o valor das obrigações de manutenção e de empréstimos tomados pela massa, como encargos, e as determinadas por lei ou pelo judiciário, como dívidas da massa.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

- Creditada pelas obrigações da espécie.
- Debitada pelos pagamentos ou baixas procedidas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Resolução CMN 4.502/2016 - REVOGADA a partir de 01/01/2025 pela Resolução CMN 5.187/2024 - processo de planejamento da recuperação e da resolução de autorizadas a funcionar pelo BACEN.
Resolução BCB 440/2024 - processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições de pagamento e sobre o conteúdo, a elaboração e a remessa do Plano de Recuperação e de Saída Organizada – PRSO.
Contabilidade das Empresas em Regime Especial
MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
Legislação sobre INTERVENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E FALÊNCIAS

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.8.70.00.00-2 - ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49870. Acessado quarta-feira, 5 de novembro de 2025.

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