início | contabilidade

CONTA 4.9.3.55 - DEPÓSITO PARA GARANTIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TÍTULO:	COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO:	4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.3.00.00.00-4 - OBRIGAÇÕES SOCIAIS E ESTATUTÁRIAS

CONTA: 4.9.3.55.00.00-4 - DEPÓSITO PARA GARANTIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

FUNÇÃO:

Registrar os valores recebidos dos acionistas ou quotistas em dinheiro ou títulos para suprir a deficiência verificada no enquadramento do patrimônio líquido da instituição ao valor mínimo estabelecido pela regulamentação.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelos depósitos recebidos.
- Debitada pela devolução ou baixa procedida.

VER:

MNI 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 1-1 - Constituição
MNI 1-2 - Capital Social e Patrimônio Líquido
MNI 1-3 - Administração
MNI 1-4 - Dependências

Veja também:

MNI 2-2 - Limites
MNI 9 - SISBACEN
MNI 10 - SISORF

(...)

Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.3.55 - DEPÓSITO PARA GARANTIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49355. Acessado domingo, 26 de outubro de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Cosif-e