| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO |
| SUBGRUPO: | 3.0.9.00.00.00-0 - CONTROLE |
CONTA 3.0.9.84.00.00-4 - ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS (CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS) - CONTROLE
FUNÇÃO:
Registrar os valores relativos aos ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias e de imposto de renda e contribuições, oriundos de prejuízo fiscal e base negativa, bem como outros créditos de natureza fiscal diferida, previstos expressamente pela legislação tributária, de acordo com a identificação da origem e da natureza do ativo fiscal diferido, em contrapartida ao título 9.0.9.84.00.00-8 - ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS.
SUBCONTAS:
| CÓDIGOS | TÍTULOS CONTÁBEIS | E |
| 3.0.9.84.10.00-1 | Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de despesas com a constituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD que ainda não atingiram as condições de dedutibilidade fiscal |
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| 3.0.9.84.15.00-6 | Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD - Art 6º da Lei 14.467 Registrar os ativos fiscais diferidos existentes em 01/01/2025 que atendam às condições previstas no art. 6º da Lei 14.467/2022. |
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| 3.0.9.84.21.00-7 | AFD Diferença Temporária - Provisões Passivas - Contingências Fiscais e Previdenciárias Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para responder por contingências fiscais e previdenciárias. |
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| 3.0.9.84.29.00-9 | Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Provisões Passivas - Outras Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para responder por contingências, exceto as de natureza fiscais e previdenciárias. |
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| 3.0.9.84.30.00-5 | Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Marcação a Mercado Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da marcação a mercado de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos. |
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| 3.0.9.84.40.00-2 | Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Outros Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de outras despesas com provisões registradas no ativo (tais como provisões para desvalorização de outros valores e bens e provisões para perdas em investimentos registrados no permanente), de despesas de insuficiência de depreciação em operações de arrendamento, de amortização de ágio e de outras situações que impliquem adições fiscais temporariamente indedutíveis. |
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| 3.0.9.84.60.00-6 | Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de Renda Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízo fiscal na apuração do Imposto de Renda. |
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| 3.0.9.84.70.00-3 | Ativos Fiscais Diferidos de Base Negativa - CSLL Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. |
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| 3.0.9.84.80.00-0 | Ativos Fiscais Diferidos de CSLL Escriturada a 18% (MP 2.158/2001) Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relativa a períodos de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória 1.858-6/1999, atual Medida Provisória 2.158-35/2001. |
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| 3.0.9.84.90.00-7 | Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Outros Registrar os ativos fiscais diferidos para os quais não haja subtítulo específico, desde que expressamente previstos pela legislação |
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BASE NORMATIVA: IN BCB 495/2024 que alterou a Instrução Normativa BCB 428/2023 que ainda sofreu outras alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.
