Ano XXVI - 13 de outubro de 2024

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9.0.9.84.00-2 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS


TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO: 9.0.9.00.00-0 - Controle

CONTA: 9.0.9.84.00-2 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS =

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro, nos devidos subtítulos, dos valores relativos aos créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias e de imposto de renda e contribuições, oriundos de prejuízo fiscal e base negativa, bem como outros créditos, de natureza fiscal diferida, previstos expressamente pela legislação tributária, de acordo com a identificação da origem e da natureza do crédito tributário, tendo como contrapartida o título contábil CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONTROLE código 3.0.9.84.00 0, e sem prejuízo do adequado registro patrimonial.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Pelo valor dos Créditos Tributários:

Débito: 3.0.9.84.00 0 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONTROLE
Crédito: 9.0.9.84.00-2 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Pelo estorno ou pela baixa dos Créditos Tributários:

Débito:  9.0.9.84.00-2 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Crédito: 3.0.9.84.00 0 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONTROLE

SUBTÍTULOS DE USO INTERNO

No COSIF 1.1.5.9 - Subtítulos de Uso Interno - a instituição pode adotar desdobramentos de uso interno ou desdobrar os de uso oficial, por exigência do Banco Central ou em função de suas necessidades de controle interno e gerencial, devendo, em qualquer hipótese, ser passíveis de conversão ao sistema padronizado. (Circ. 1273)



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