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CONTA 3.0.9.73.00.00-2 - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA - AJUSTES

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
SUBGRUPO:	3.0.9.00.00.00-0 - CONTROLE

CONTA 3.0.9.73.00.00-2 - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA - AJUSTES

FUNÇÃO:

Registrar os ajustes no cálculo do Patrimônio de Referência (PR) de acordo com a regulamentação em vigor, em contrapartida ao título 9.0.9.73.00.00-6 - AJUSTES - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA.

SUBCONTAS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
3.0.9.73.10.00-9	Participações Inferiores a 10% do Capital Social de Entidades Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco Central Registrar as participações, diretas ou indiretas, inferiores a 10% do capital social de entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.	300
3.0.9.73.11.00-8	Participações Superiores a 10% do Capital Social de Entidades Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco Central Registrar as participações, diretas ou indiretas, superiores a 10% do capital social de entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.	300
3.0.9.73.12.00-7	Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Principal da Investida Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Principal de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos regulamentação vigente.	300
3.0.9.73.13.00-6	Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Complementar da Investida Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Complementar de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente	300
3.0.9.73.14.00-5	Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Nível II da Investida Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Nível II de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente.	300
3.0.9.73.15.00-4	Dependência ou Participação sem Acesso a Informação Registrar os valores correspondentes aos investimentos em dependências, instituições financeiras controladas no exterior ou entidades não financeiras que componham o conglomerado, em relação às quais o Banco Central do Brasil não tenha acesso a informações, dados e documentos suficientes para fins de supervisão global consolidada, conforme regulamentação vigente.	300
3.0.9.73.20.00-5 (INCLUÍDA pela IN BCB 671/2025)	Investimentos Indiretos em Entidades e Instituições Não Integrantes do Conglomerado Prudencial Registrar exclusivamente os valores referentes a investimentos indiretos, inclusive por meio de fundos de investimento, em entidades e instituições não integrantes do conglomerado prudencial deduzidos do patrimônio de referência, conforme regulamentação vigente. O valor do investimento indireto resultante de investimento direto sujeito à dedução na forma da regulamentação prudencial em vigor não deve ser registrado.	300
3.0.9.73.21.10-8 (INCLUÍDA pela IN BCB 671/2025)	Patrimônio Líquido Registrar exclusivamente os valores referentes a investimentos indiretos no patrimônio líquido de entidades não integrantes do conglomerado prudencial.	300
3.0.9.73.21.20-1 (INCLUÍDA pela IN BCB 671/2025)	Instrumentos Elegíveis Registrar exclusivamente os valores referentes a investimentos indiretos em instrumentos elegíveis à composição de Capital Principal, de Capital Complementar e de Nível II, de instituição não integrante do conglomerado prudencial, conforme definido em regulamentação específica
3.0.9.73.50.00-7	Dedução de Participações de não Controladores no Capital Principal em Controladas Sujeitas à Autorização do Banco Central Registrar os valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Capital Principal de controladas, sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Capital Principal em cada uma dessas controladas.	300
3.0.9.73.51.00-6	Dedução de Participações de não Controladores no Capital Nível I em Controladas Sujeitas à Autorização do Banco Central Registrar dos valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Nível I de controladas, sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Nível I em cada uma dessas controladas.	300
3.0.9.73.52.00-5	Dedução de Participações de não Controladores no PR em Controladas Sujeitas à Autorização do Banco Central Registrar os valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Patrimônio de Referência de controladas, sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência em cada uma dessas controladas.	300
3.0.9.73.53.00-4	Dedução de Participações de não Controladores no Capital de Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco Central Registrar o somatório das participações de não controladores no capital de controlada que não seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.	300

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR

Resolução CMN 4.955/2021 versa sobre a Metodologia para apuração do PR - Patrimônio de Referência e já sofreu várias alterações até meados de 2025, a saber:
1. Resolução CMN 5.049/2022 - Nova redação: art. 4º, incisos I, "e", e II, "d". Inclusão: art. 3º, parágrafo único.
2. Resolução CMN 5.194/2024 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso II; e art. 9º, § 1º.
3. Resolução CMN 5.199/2024 - Nova redação: art. 4º, inciso I, "g". Inclusão: art. 4º, inciso I, "i", e §§ 8º e 9º.
4. Resolução CMN 5.214/2025 - Nova redação: art. 4º, inciso I, "c", e inciso II, "a".

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

MNI 2-2 - Limites

SUBCONTAS EXCLUÍDAS

3.0.9.73.10.00-9 Participação Inferior a 10% do Capital Social de Entidades Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco Central - Registrar as participações, diretas ou indiretas, inferiores a 10% do capital social de entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil. (EXCLUÍDA pela IN BCB 671/2025)
3.0.9.73.11.00-8 Participação Superior a 10% do Capital Social de Entidades Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco Central - Registrar as participações, diretas ou indiretas, superiores a 10% do capital social de entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil. (EXCLUÍDA pela IN BCB 671/2025)
3.0.9.73.12.00-7 Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Principal da Investida - Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Principal de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos regulamentação vigentes. (EXCLUÍDA pela IN BCB 671/2025)
3.0.9.73.13.00-6 Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Complementar da Investida - Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Complementar de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente. (EXCLUÍDA pela IN BCB 671/2025)
3.0.9.73.14.00-5 Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Nível II da Investida - Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Nível II de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente. (EXCLUÍDA pela IN BCB 671/2025)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 3.0.9.73.00.00-2 - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA - AJUSTES". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 01/04/2007. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas30973. Acessado segunda-feira, 23 de março de 2026.

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