CONTA 3.0.9.50 - CRÉDITOS A MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	3.0.0.00.00-1 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
SUBGRUPO:	3.0.9.00.00-8 - Controle

CONTA: 3.0.9.50.00-3 - CRÉDITOS A MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
3.0.9.50.10-6	Microempresa	UB----------E-LM----Z	---
3.0.9.50.15-1	CGPE - Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões;	UBDKIFJ-----E-LMN---Z	---
3.0.9.50.20-9	Pequena e Média Empresa	UB----------E-LM----Z	---
3.0.9.50.25-4	CGPE - Empresa com Receita Bruta entre R$100 Milhões e R$300 Milhões;	UBDKIFJ-----E-LMN---Z	---
3.0.9.50.35-7	CGPE - Programas Elegíveis.	UBDKIFJ-----E-LMN---Z	---
3.0.9.50.45-0	Programa de Estímulo ao Crédito - PEC.	UBDKIFJ---SWE-LMN---Z	---

FUNÇÃO:

Registrar os créditos concedidos a micro, pequena e média empresas:

3.0.9.50.15-1 - CGPE - Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões,
3.0.9.50.25-4 - CGPE - Empresa com Receita Bruta entre R$100 Milhões e R$300 Milhões
3.0.9.50.35-7 - CGPE - Programas Elegíveis devem ser registradas as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações.
3.0.9.50.45-0 - Programa de Estímulo ao Crédito - PEC. - devem ser registrados os saldos contábeis brutos das operações de crédito concedidas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas - CGPE, instituído pela Medida Provisória 992/2020 (Vigência Encerrada em 12/11/2020), e do Programa de Estímulo ao Crédito - PEC, instituído pela Medida Provisória 1.057/2021.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 270/2022

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A Medida Provisória 992/2020, teve sua Vigência Encerrada em 12/11/2020 e a Medida Provisória 1.057/2021 - DOU 07/07/2021 - teve seus prazo prorrogado por 60 dias, que também está vencido desde 06/09/2021.

Art. 2º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de agosto de 2021.
Parágrafo único. A partir da data-base mencionada..., as instituições ... autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que aderirem ao PEC deverão:
- I - reclassificar o eventual saldo contábil do subtítulo 1.8.8.25.30-1 Créditos Tributários - MP 992 para o subtítulo 1.8.8.25.50-7 Créditos Tributários;
- II - baixar os eventuais saldos existentes nos subtítulos:
  - 3.0.9.50.15-1 - CGPE - Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões,
  - 3.0.9.50.25-4 - CGPE - Empresa com Receita Bruta entre R$100 Milhões e R$300 Milhões e
  - 3.0.9.50.35-7 - CGPE - Programas Elegíveis; e
- III - registrar no subtítulo 3.0.9.50.45-0 - Programa de Estímulo ao Crédito - PEC os saldos contábeis brutos das operações de crédito concedidas no âmbito do CGPE e do PEC.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

VER: COSIF 1.18 - Contas de Compensação

(...)

Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!

Cosif-e