CONTA: 3.0.8.40.00.00-9 - CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - VALORES A PAGAR

CONTA: 3.0.8.40.00.00-9 - CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - VALORES A PAGAR

FUNÇÃO:

Registrar, pelo arrendatário e subarrendatário, a totalidade dos valores a pagar não descontados em contratos de arrendamento para os quais a instituição, conforme regulamentação vigente, não reconhece o direito de uso e o respectivo passivo de arrendamento.

Faz contrapartida com 9.0.8.40.00.00-4 - CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - VALORES A PAGAR - VENCIMENTO.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

TRADUZINDO: No tópico FUNÇÃO DA CONTA, ao mencionar "pelo arrendatário e subarrendatário", os dirigentes do BACEN referem-se à instituição autorizada a funcionar por aquela AUTARQUIA FEDERAL, que está na condição de arrendatária ou subarrendatária (devedora). Isto é, a arrendadora ou a subarrendadora (outra empresa - contraparte) é a credora do arrendamento.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES

1. Lei 6.099/1974 - Versa sobre o tratamento tributário do Arrendamento Mercantil.
2. NBC-TG-06 - Arrendamento
3. MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil - Financeiro ou Operacional