GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	3.0.0.00.00-1 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
SUBGRUPO:	3.0.1.00.00-4 - Coobrigações e Riscos em Garantias Prestadas

CONTA: 3.0.1.30.00-5 - GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
3.0.1.30.05-0	Vinculadas ao Comércio Internacional de Mercadorias	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	---
3.0.1.30.15-3	Vinculadas a Licitações, Leilões, Prestação de Serviços ou Execução de Obras	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	---
3.0.1.30.25-6	Vinculadas ao Fornecimento de Mercadorias	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	---
3.0.1.30.35-9	Vinculadas à Distribuição de TVM por Oferta Pública	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	---
3.0.1.30.40-7	Aval ou Fiança em Processos Judiciais e Administrativos de Natureza Fiscal	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	---
3.0.1.30.80-9	Outros Avais	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	---
3.0.1.30.85-4	Outras Fianças Bancárias	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	---
3.0.1.30.90-2	Outras Garantias Financeiras Prestadas	UBDKIFJ---SWERLMN---Z	---

FUNÇÃO:

Registrar, nos adequados subtítulos, os montantes totais das garantias financeiras prestadas pela instituição, em contrapartida ao título 9.0.1.30.00-7 RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 270/2022

NOTA DO COSIFE:

O artigo 1º da Carta Circular BCB 3.782/2016 criou os subtítulos:

3.0.1.30.05-0 - Vinculadas ao Comércio Internacional de Mercadorias
3.0.1.30.15-3 - Vinculadas a Licitações, Leilões, Prestação de Serviços ou Execução de Obras
3.0.1.30.25-6 - Vinculadas ao Fornecimento de Mercadorias
3.0.1.30.35-9 - Vinculadas à Distribuição de TVM por Oferta Pública
3.0.1.30.40-7 - Aval ou Fiança em Processos Judiciais e Administrativos de Natureza Fiscal
3.0.1.30.80-9 - Outros Avais
3.0.1.30.85-4 - Outras Fianças Bancárias

O artigo 2º da Carta Circular BCB 3.782/2016 alterou o título da conta desta página de "3.0.1.30.00-5 - BENEFICIÁRIOS DE GARANTIAS PRESTADAS" para "3.0.1.30.00-5 - GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS" e ainda alterou o subtítulo "3.0.1.30.90-2 - Outras" para "3.0.1.30.90-2 - Outras Garantias Financeiras Prestadas".

Por sua vez, o artigo 5º da Carta Circular BCB 3.782/2016 excluiu os subtítulos:

3.0.1.30.20-1 - Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central
3.0.1.30.30-4 - Pessoas Físicas ou Jurídicas não Financeiras.

Já no artigo 7º da Carta Circular BCB 3.782/2016 lê-se que o nela disposto aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data base de janeiro de 2017 e que devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis os eventuais saldos existentes nas contas excluídas, observada a natureza da operação os saldos porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis excluídos e os saldos relativos a provisões passivas porventura registrados em rubricas contábeis diversas das criadas ou alteradas.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pela concessão de avais e fianças.
- Creditada pelas baixas procedidas.

VER:

COSIF 1.18 - Normas Básicas - Contas de Compensação
MNI 2-17 - Sistema de Informações de Créditos (SCR)
MNI 2-1 - Disposições Especiais
- MNI 2-1-9 - Garantias de Operações
- MNI 2-1-10 - Prestação de Garantias

(...)

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