CONTA 9.0.1.30.00-7 - RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO:	9.0.1.00.00-6 - COOBRIGAÇÕES E RISCOS EM GARANTIAS PRESTADAS

CONTA: 9.0.1.30.00-7 - RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS (Revisada em 22/02/2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
9.0.1.30.10-0	No País - Outras	UBDKI-----SWERLMN---Z	---
9.0.1.30.20-3	No Exterior - CCR	UB--I---------L-----Z	---
9.0.1.30.30-6	No Exterior - Outras	UBDKI-----SWE-LMN---Z	---
9.0.1.30.40-9	Contribuição Social e Tributos Federais	UBDKI-----SWE-LMN---Z	---

FUNÇÃO:

Registrar, pelo contravalor em moeda nacional, as responsabilidades da instituição perante terceiros pelos avais e fianças prestados.

Faz contrapartida com BENEFICIÁRIOS DE GARANTIAS PRESTADAS.

Quando a responsabilidade estiver vinculada a moeda estrangeira e, portanto, sujeita a atualização de valor, o saldo desta conta deve ser reajustado.

No subtítulo Contribuição Social e Títulos Federais, registram-se as fianças outorgadas para interposição de recursos e execuções fiscais, originários de contribuição social e tributos federais.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Creditada pelo registro das responsabilidades assumidas e atualizações.
Debitada pelas baixas procedidas.

VER:

Carta Circular BCB 2951 que esclarece acerca da contabilização de fiança bancária amparada pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
COSIF 1.18 - Normas Básicas - Contas de Compensação
COSIF 1.28 - Normas Básicas - Câmbio
MNI 2-1-1 - Disposições Especiais - Regras Gerais
MNI 2-1-17 - Operações de Câmbio

A Carta Circular 3540/2012 altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular BCB 3.567/2011.

(...)

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