Ano XXV - 16 de junho de 2024

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CONTA 1.9.9.10.00-2 - DESPESAS ANTECIPADAS

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.9.0.00.00-8 - OUTROS VALORES E BENS
SUBGRUPO: 1.9.9.00.00-5 - DESPESAS ANTECIPADAS

CONTA: 1.9.9.10.00-2 - DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS = UBDKIFJACTSWERLMNHYZ - Estban 190

FUNÇÃO:

Registrar a aplicação de recursos em pagamentos antecipados, de que decorrerão, para a instituição, benefícios ou prestação de serviços, em períodos seguintes.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO BACEN NO ANTIGO COSIF

Exemplos de despesas que podem ocorrer por antecipação:

  1. Prêmios de Seguro
  2. Aluguéis
  3. Assinatura de Periódicos (jornais, revistas)
  4. Manutenção e Conservação
  5. Comissões e Prêmios
  6. Outros.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo pagamento das despesas, no ato de sua realização.
- Creditada pela apropriação como despesa.

Veja também a conta 1.9.8.40.00-0 - Material em Estoque, o COSIF 1.10.3 - Material em Estoque e o COSIF 1.10.5 - Despesas Antecipadas.

Veja ainda: REGIME DE COMPETÊNCIA

No COSIF 1.17 - Receitas e Despesas estão as normas e respectivas regras de apropriação de custos, despesas, provisões e contingências, além da apropriação das receitas de curto e longo prazos, com as correspondentes incidências do PIS e COFINS (cumulativo e não cumulativo)

BENS DE PEQUENO VALOR OU COM VIDA ÚTIL QUE NÃO ULTRAPASSE A UM ANO

Veja o artigo 301 do RIR/1999 que corresponde ao artigo 15 do Decreto-Lei 1.598/1977, o qual está com nova redação dada pelo artigo 2º da Lei 12.973/2014. No antigo RIR/1999 deste COSIFE estão os respectivos endereçamentos para o mesmo tema no RIR/2018.



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