CONTA 1.9.9.10.00-2 - DESPESAS ANTECIPADAS

CONTA 1.9.9.10.00.00-8 - DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

FUNÇÃO:

Registrar a aplicação de recursos em pagamentos antecipados, de que decorrerão, para a instituição, benefícios ou prestação de serviços, em períodos seguintes.

SUBCONTAS: (INCLUÍDAS pela IN BCB 687/2025)

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

FUNCIONAMENTO DA CONTA

• - Debitada pelo pagamento das despesas, no ato de sua realização.
• - Creditada pela apropriação como despesa efetiva pelo Regime de Competência.

Exemplos de despesas que podem ocorrer por antecipação:

1. Prêmios de Seguro
2. Aluguéis
3. Assinatura de Periódicos (jornais, revistas)
4. Manutenção e Conservação
5. Comissões e Prêmios

A subconta 1.9.9.10.10.00-5 (Despesas Antecipadas) requer controles individualizados por tipos de despesas pagas antecipadamente (também com datas diferentes), de acordo com o disposto no Decreto-Lei 486/1969 (e pertinente regulamentação).

Essa individualização pode ser efetuada em CONTAS DE COMPENSAÇÃO - CONTROLE. No ATIVO ficam contabilizadas as individuações, com a  devida clareza e no PASSIVO fica a contrapartida de cada um das contabilizações, cujo saldo total deve coincidir com o saldo da conta 1.9.9.10.10.00-5 (acima).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Veja também a conta Material em Estoque.

Veja ainda: REGIME DE COMPETÊNCIA

No COSIF 1.17 - Receitas e Despesas estão as normas e respectivas regras de apropriação de custos, despesas, provisões e contingências, além da apropriação das receitas de curto e longo prazos, com as correspondentes incidências do PIS e COFINS (cumulativo e não cumulativo), com base nas NBC e na pertinente Legislação Tributária.

BENS DE PEQUENO VALOR OU COM VIDA ÚTIL QUE NÃO ULTRAPASSE A UM ANO

Veja o artigo 15 do Decreto-Lei 1.598/1977, o qual está com nova redação dada pelo artigo 2º da Lei 12.973/2014.

RIR/2018 art.313:

 Art. 313. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional ( Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 15, caput ).

§ 1º O disposto no caput não se aplica nas seguintes hipóteses ( Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 15, caput ):

• I - se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); ou
• II - se o prazo de vida útil do bem adquirido não for superior a um ano.

§ 2º Nas aquisições de bens cujo valor unitário esteja dentro do limite a que se refere este artigo, o disposto no § 1º não contempla a hipótese em que a atividade exercida exija a utilização de um conjunto desses bens.