Ano XXV - 22 de maio de 2024

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CONTA 1.4.2.33 - BANCO CENTRAL - RECOLHIMENTOS OBRIGATÓRIOS

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.4.0.00.00-3 RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS
SUBGRUPO: 1.4.2.00.00-9 - Créditos Vinculados

CONTA: 1.4.2.33.00-7 - BANCO CENTRAL - RECOLHIMENTOS OBRIGATÓRIOS (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS E
1.4.2.33.10-0 Depósitos de Poupança UB--------SWE-LM----Z 158
1.4.2.33.99-7 Outros UBDKIF-ACTSWERLMN---Z 158

FUNÇÃO: UBDKIFACTSWERLMNZ

Registrar os valores de recolhimentos obrigatórios em espécie

  • a) 1.4.2.33.10-0 Depósitos de Poupança - destina-se ao registro dos recolhimentos obrigatórios de depósitos de poupança, inclusive poupança rural; e
  • b) 1.4.2.33.99-7 Outros

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

O Decreto-Lei 486/1969 (e a sua regulamentação) menciona que os atos e fatos administrativo-financeiros devem ser contabilizados com individuação e clareza. Assim sendo, cada uma das contas requer a abertura de subtítulos de uso interno para identificação de cada um dos eventuais devedores ou credores. Requer também a abertura de subtítulos para a contabilização das eventuais Despesas e Receitas a Apropriar pelo Regime de Competência.

O citado Regime de Competência é exigido e explicado pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às normas internacionais e ainda mencionado pela Lei 6.404/1976 e pela legislação tributária, também convergidas as citadas NBC.

É preciso deixar claro que a legislação e as normas internacionais só podem ser utilizadas no Brasil depois de adotadas oficialmente por órgãos governamentais (brasileiros), quando devem ser citados os respectivos textos legais e os normativos publicados no DOU - Diário Oficial da União.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Debitada pelos recolhimentos e juros.
  2. Creditada pelos saques, liberações, transferências ou baixas.

VER:

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES



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