Ano XXVI - 22 de novembro de 2024
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CONTA 1.4.2.33 - BANCO CENTRAL - RECOLHIMENTOS OBRIGATÓRIOS
| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO |
| GRUPO: | 1.4.0.00.00-3 RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS |
| SUBGRUPO: | 1.4.2.00.00-9 - Créditos Vinculados |
CONTA: 1.4.2.33.00-7 - BANCO CENTRAL - RECOLHIMENTOS OBRIGATÓRIOS (Revisada em 22-02-2024)
SUBTÍTULOS:
| CÓDIGOS | TÍTULOS CONTÁBEIS | ATRIBUTOS | E |
| 1.4.2.33.10-0 | Depósitos de Poupança | UB--------SWE-LM----Z | 158 |
| 1.4.2.33.99-7 | Outros | UBDKIF-ACTSWERLMN---Z | 158 |
FUNÇÃO: UBDKIFACTSWERLMNZ
Registrar os valores de recolhimentos obrigatórios em espécie
- a) 1.4.2.33.10-0 Depósitos de Poupança - destina-se ao registro dos recolhimentos obrigatórios de depósitos de poupança, inclusive poupança rural; e
- b) 1.4.2.33.99-7 Outros
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022
NOTA DO COSIFE:
O Decreto-Lei 486/1969 (e a sua regulamentação) menciona que os atos e fatos administrativo-financeiros devem ser contabilizados com individuação e clareza. Assim sendo, cada uma das contas requer a abertura de subtítulos de uso interno para identificação de cada um dos eventuais devedores ou credores. Requer também a abertura de subtítulos para a contabilização das eventuais Despesas e Receitas a Apropriar pelo Regime de Competência.
O citado Regime de Competência é exigido e explicado pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às normas internacionais e ainda mencionado pela Lei 6.404/1976 e pela legislação tributária, também convergidas as citadas NBC.
É preciso deixar claro que a legislação e as normas internacionais só podem ser utilizadas no Brasil depois de adotadas oficialmente por órgãos governamentais (brasileiros), quando devem ser citados os respectivos textos legais e os normativos publicados no DOU - Diário Oficial da União.
FUNCIONAMENTO DA CONTA:
- Debitada pelos recolhimentos e juros.
- Creditada pelos saques, liberações, transferências ou baixas.
VER:
MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
(...)
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