Ano XXV - 22 de maio de 2024

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CONTA 1.3.1.85.00-8 - APLICAÇÕES EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO EXTERIOR

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.3.0.00.00-4 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS
SUBGRUPO: 1.3.1.00.00-7 - Livres

CONTA: 1.3.1.85.00-8 - APLICAÇÕES EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO EXTERIOR (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS ATRIBUTOS E
1.3.1.85.10-1 Títulos Emitidos pelo Tesouro Nacional UB--I---------L----YZ 130
1.3.1.85.20-4 Títulos Emitidos pelo Governo de Outros Países UB--I---------L----YZ 130
1.3.1.85.25-9 Títulos que Compõem o PR de Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central UB--I---------L----YZ 130
1.3.1.85.26-6 Títulos que Compõem o PR de Instituições Financeiras no Exterior UB--I---------L----YZ 130
1.3.1.85.30-7 Títulos de Renda Fixa - Empresas Estatais do Brasil UB--I---------L----YZ 130
1.3.1.85.40-0 Outros Títulos de Renda Fixa UB--I---------L----YZ 130
1.3.1.85.50-3 Títulos de Renda Variável - Empresas Estatais do Brasil UB--I---------L----YZ 130
1.3.1.85.60-6 Outros Títulos de Renda Variável UB--I---------L----YZ 130
1.3.1.85.90-5 Outros UBD-I---------L----YZ 130

FUNÇÃO:

Registrar o valor das aplicações em títulos e valores mobiliários, representativos de dívida externa, de responsabilidade de empresas estatais ou do Tesouro Nacional e outros, efetuados no exterior.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Debitada pelo valor dos títulos adquiridos e dos rendimentos apropriados.
  2. Creditada pelas baixas procedidas.

VER:

  1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
  2. MNI 2-12 - Títulos e Valores Mobiliários
  3. Lei 7.492/1986 - Artigos 21 e 22 - Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas para Paraísos Fiscais = Evasão Fiscal
  4. Constituição de Empresas Fantasmas (offshore) em Paraísos Fiscais
  5. Contas bancárias CC5 de Instituições Financeiras Não Residentes
  6. Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro do Caixa Dois  em Paraísos Fiscais - volta ao Brasil como Capital Estrangeiro integralizado com Títulos e Valores Mobiliários
  7. Crime de Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1965 e Lei 8.137/1990 - inclui subfaturamento das Importações
  8. Legislação dos Preços de Transferência (RIR/2018 e anteriores) = Combate à Sonegação Fiscal
    1. Superfaturamento das Importações (Custo Brasil = Aumento de Custos Fixos no Brasil)
    2. Subfaturamento das Exportações (Lucros Contabilizados em Paraísos Fiscais)


(...)

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