1.1.3.90.00-8 - BANCO CENTRAL - OUTRAS RESERVAS LIVRES

NORMAS DO BACEN ANTERIORMENTE VIGENTES

A Carta-Circular BCB 3.846/2017 criou e alterou rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de Reservas Livres no Banco Central do Brasil. O disposto na referida Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de novembro de 2017.

Assim, os eventuais saldos contábeis existentes na conta 1.1.3.10.00-2, que se relacionem à nova função de registrar as OUTRAS RESERVAS LIVRES em espécie mantidas no Banco Central do Brasil (para as quais não haja conta específica), devem ser reclassificados para o título 1.1.3.90.00-8 - BANCO CENTRAL - OUTRAS RESERVAS LIVRES.

Torna-se importante destacar que a boa prática contábil recomenda que sejam abertos subtítulos de uso interno no caso da existência de vários tipos dessas outras reservas livres.

Nos balancetes e balanços, observar o COSIF 1.5.2.5

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

1. Debitada pela transferência de parcela excedente à exigibilidade do recolhimento compulsório.
2. Creditada pela reversão da transferência.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MNI 2-11 - Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios
2. Decreto-Lei 486/1969 - A escrituração contábil deve ser efetuada com individuação e clareza por meio de subtítulos de uso interno, quando forem necessários.