Conta 1.1.3.10.00-2 - Banco Central - Reservas Livres em Espécie

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	1.1.0.00.00-6 - DISPONIBILIDADES
SUBGRUPO:	1.1.3.00.00-5 - RESERVAS LIVRES

CONTA: 1.1.3.10.00-2 - BANCO CENTRAL - RESERVAS LIVRES EM ESPÉCIE (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS: UBIFSWELMNZ - Estban = 113

FUNÇÃO:

Registrar o saldo mantido em reserva compulsória em espécie que exceder a exigibilidade de recolhimento compulsório ao Banco Central do Brasil no último dia do mês.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

NORMAS DO BACEN ANTERIORMENTE VIGENTES

A Carta Circular BCB 3.846/2017 alterou os atributos desta conta 1.1.3.10.00-2. Veja também a conta 1.1.3.90.00-8 - BANCO CENTRAL - OUTRAS RESERVAS LIVRES

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Debitada pela transferência de parcela excedente à exigibilidade do recolhimento compulsório.
Creditada pela reversão da transferência.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MNI 2-11 - Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios
Decreto-Lei 486/1969 - A escrituração contábil deve ser efetuada com individuação e clareza por meio de subtítulos de uso interno, quando forem necessários.

(...)

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