BALANÇO DE ABERTURA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

BALANÇO DE ABERTURA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

COMO INICIAR A CONTABILIZAÇÃO - EMPRESAS SEM CONTABILIDADE (Revisada em 28-03-2024)

1. MODELO DE BALANÇO DE ABERTURA COM PASSIVO A DESCOBERTO

EMPRESA XYZ

BALANÇO DE ABERTURA EM DD-MM-AAAA

Assinatura e Nome do Administrador e Assinatura e Nome Contabilista

2. OBSERVAÇÕES SOBRE PASSIVO A DESCOBERTO

DÉBITOS DE ACIONISTAS CONTROLADORES

Segundo a Lei de Falências, o Passivo a Descoberto deve ser pago pelos Acionistas Controladores. Assim, os eventuais prejuízos sofridos pela entidade, especialmente os fraudulentos, serão debitados aos Acionistas Controladores. Se essa contabilização for efetuada antes da apuração do Passivo a Descoberto, obviamente esse resultado negativo desaparecerá no grupamento do Patrimônio Líquido e ficará no Realizável a Longo Prazo como Débitos de Acionistas Controladores, que devem constar das Notas Explicativas.

AVALIAÇÃO DE ESTOQUES

Como alternativa para se verificar a possibilidade de recuperação do Passivo a Descoberto, os Estoques negociáveis poderiam ser avaliados ao preço justo para venda. Neste caso, a mais valia seria debitada em Estoques e creditada em Ajustes de Avaliação Patrimonial (Patrimônio Líquido) como Lucros a Realizar. Devem ser retirados dos estoques os eventuais Créditos Tributários que serão contabilizados na conta específica. Estas contabilizações também deve ser relatadas em Notas Explicativas.

O CFC recomenda a guarda da documentação, bem como as memórias de cálculos e procedimentos adotados.

Veja ainda os textos:

1. PADRON - Função e Funcionamento das Contas - Patrimônio Líquido
2. Análise de Balanços - Situação Líquida Patrimonial
3. Ajustes de Avaliação Patrimonial

Veja as normas sobre a forma de elaboração e a guarda dos Papéis de Trabalho: observações sobre passivo a descoberto

1. na Auditoria Independente
2. na Auditoria Interna
3. na Perícia Contábil

Veja Também:

1. Contabilidade Forense
2. Contabilidade das Empresas Em Regime Especial

Na Resolução CFC 686/1990 lia-se:

3.2.2.13 - No caso onde houver Passivo a Descoberto, devido à sua excepcionalidade, a Entidade deverá modificar a forma habitual da equação patrimonial, apresentando, de forma vertical, o ativo diminuído do passivo, tendo como resultado o Passivo a Descoberto.

Porém, a Resolução CFC 1.049/2005 excluiu esse item 3.2.2.13 da NBC-T-3.2 - do Balanço Patrimonial.

Por sua vez, a NBC-T-3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis foi REVOGADA pela Resolução CFC 1.283/2010 sob a alegação de que o teor da NBC-T-3 já se encontrava na NBC-T-1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Entretanto, esta última norma nada menciona sobre o Patrimônio Líquido Negativo (Passivo a Descoberto).

Veja as NBC-TG - Normas Técnicas - Gerais e especialmente as:

1. NBC-TG Estrutura Conceitual
2. NBC-TG-1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
3. NBC-ITG-1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
4. NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao SPED

Então, neste ponto seria necessário levar em conta o mencionado na seguinte legislação:

1) - Lei das Sociedades por Ações (artigos 116 e 117 - Deveres e Responsabilidades dos Acionistas Controladores)

2) - Lei de Falências (Disposições Penais - Artigos 168 a 188)

Ambas deixam claro que os Controladores da Entidade serão os devedores do Passivo a Descoberto.

Assim sendo, levando-se em consideração que o Passivo a Descoberto tem resultado devedor (débito) e tem como devedores os cotistas ou acionistas controladores da entidade, esse grupamento do Patrimônio Líquido (agora negativo - devedor) deveria ficar adicionado ao Ativo Total (Bens, Direitos e Valores - Contas a Receber) no lado esquerdo do Balanço Patrimonial. No lado direito ficaria somente o Passivo (Obrigações ou Contas a Pagar). Dessa forma, o Passivo a Descoberto tem como devedores os Acionistas Controladores.

Contudo, diante da indefinição por parte do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, o Patrimônio Líquido Negativo poderia ficar na posição tradicional com a denominação de PASSIVO A DESCOBERTO, em substituição à denominação de Patrimônio Líquido.

Veja outras informações em outro texto sobre Passivo a Descoberto.