início > contabilidade Ano XXI - 11 de dezembro de 2019



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CONTABILIDADE CENTRALIZADA

CONTABILIDADE CENTRALIZADA

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA

FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DA ESCRITURAÇÃO (Revisado em 11/12/2018)

Nos casos mencionados de transferência fictícia de operações para outras dependências em que as transações não são efetivamente realizadas, as empresas podem ser autuadas pela fiscalização e denunciadas ao Ministério Público Federal ou Estadual por falsificação material ou ideológica da escrituração contábil e de seus comprovantes fiscais.

Veja o texto do dispositivo legal no artigo 256 do RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda, onde se lê:

Art. 256. A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de imposto devido, ou diferir seu pagamento, submeterá o sujeito passivo a multa, independentemente da ação penal que couber (Decreto-Lei n. 1.598, de 1977, Art. 7º, §1º.

Mais informações sobre a Contabilidade Fraudulenta, veja em Contabilidade Criativa.


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