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CÓDIGO CIVIL: OBRIGAÇÃO DOS BANCOS COMO MANDATÁRIOS POR COBRANÇA
SIGILO BANCÁRIO - A ANTIGA LEGISLAÇÃO E A SANCIONADA EM RAZÃO DOS CRIMES APURADOS - sigilo bancário - a antiga legislação e a sancionada em razão dos crimes apurados - código civil: obrigação dos bancos como mandatários por cobrança - comentários sobre o artigo 38 da lei 4.595/1964 revogado pela lei complementar 105/2001 - a legislação sobre o sigilo bancário e seus erros, a sonegação fiscal e as contas "fantasmas", o intercâmbio de informações, os crimes do "colarinho branco", o sigilo de dados, a extinção das contas "ao portador", a fiscalização do "plano collor", a extinção dos títulos "ao portador", as penalidades por abrir "contas fantasmas", o cadastro de clientes das instituições do sistema financeiro, o dever das instituições financeiras e o sigilo fiscal. os bancos como fiéis depositários de tributos cobrados em nome dos governos federal, estadual, municipal e do distrito federal. código civil: obrigações dos mandatários por cobrança em relação ao mandante. privatização ou terceirização da arrecadação de tributos.
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AS DIFICULDADES DOS ANALISTAS DE BALANÇO
ANÁLISE DE BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - as dificuldades dos analistas de balanço - análise de balanços - demonstrações contábeis - principais dificuldades enfrentadas pelos contadores - falta de individuação e clareza da escrituração contábil - instituições do sistema financeiro, sociedades de capital aberto e grandes empresas - falta de confiança nos grandes auditores independentes - regras inócuas do comitê de supervisão bancária de basileia - suíça - intercâmbio de informações entre órgãos públicos
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A INFLUÊNCIA DA INTERNET NA VIDA DOS JOVENS
A ESCOLA DO FUTURO JÁ EXISTE DESDE 1999 - a influência da internet na vida dos jovens - a escola do futuro já existe desde 1999 - educação e cultura, geração web, influência da rede mundial de computador no aprendizado infantil, juvenil e adulto, reciclagem profissional, contabilidade integrada ou digital, disseminação ou socialização do conhecimento científico e tecnológico, mútua colaboração, cooperativismo, intercâmbio de informações, avanços da informática e nas telecomunicações.
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AUDITORIA, PERÍCIA E FISCALIZAÇÃO
ÍNDICE GERAL - importância da fiscalização - legislação - intercâmbio de informações - responsabilidades e obrigações dos agentes de fiscalização - órgãos de fiscalização (cuja base é a contabilidade)
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RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Padron - lei nº 4729/65 - lei nº 8137/91 - dever de denunciar irregularidades - intercâmbio de informações - recorrer à autoridade policial - código tributário nacional - mni
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CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - NORMAS FISCAIS, CRIMINAIS E PENAIS
CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - sigilo bancário, fiscal e de dados - limites operacionais e de risco - ação fiscalizadora do banco central - outros órgão de fiscalização - srf - secretaria da receita federal - sfn - cvm - comissão de valores mobiliários - mercado de capitais - sociedades de capital aberto - secretaria de previdência complementar do mpas - previdência privada fechada - susep - superintendência de seguros privados
seguros - capitalização - previdência privada aberta - intercâmbio de informações sistema financeiro nacional - art. 28 da lei 6.385/1976 - secretaria da receita federal - rir/99 - poder público - decreto 1.028 - falência, concordata, intervenção, administração temporária e liquidação extrajudicial - legislação do sfn
legislação sobre crimes
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AUDITORIA, PERÍCIA E FISCALIZAÇÃO
AÇÃO FISCALIZADORA GOVERNAMENTAL - importância da fiscalização - legislação - intercâmbio de informações - responsabilidades e obrigações dos agentes de fiscalização - órgãos de fiscalização (cuja base é a contabilidade)
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SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA
COMBATENDO A SONEGAÇÃO FISCAL E A CORRUPÇÃO - contabilidade de custos no setor público - sinais exteriores de riqueza - combatendo a sonegação fiscal e a corrupção - enriquecimento ilícito, planejamento tributário, elisão, lobistas, leilões de artes, jatinhos, iates, mansão, cartões de crédito de paraísos fiscais, offshore, contas de investimentos, lavagem de dinheiro, blindagem patrimonial - ocultação de bens, direitos e valores. operações esquenta/esfria, terceirização da fiscalização, sigilo bancário, intercâmbio de informações
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LEGISLAÇÃO E NORMAS - RASTREAMENTO DO FLUXO MONETÁRIO
RASTREAMENTO DO FLUXO MONETÁRIO - rastreamento do fluxo monetário - legislação e normas - intercâmbio de informações entre órgãos públicos, sigilos fiscal e bancário, crimes conta o sfn e contra a ordem econômica e tributária, repressão às organizações criminosas, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.
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BUROCRACIA - INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - INCENTIVO À SONEGAÇÃO FISCAL - legislação do imposto de renda - incentivo à sonegação fiscal - lei 6.385/1976 - intercâmbio de informações entre órgãos públicos - o sigilo bancário e sigilo fiscal - a burocracia não permite a ação imediata dos órgãos de fiscalização, porque a cada caso são buscados pareceres de uma enorme série de técnicos e consultores, acabando por centralizar as decisões em uma única pessoa, que fica a mercê do tráfico de influências. é justamente aí que entra o "lobbista", figura já definida neste trabalho como corruptor de funcionários do estado.
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