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NBC-CTO-05 - TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE AS INFORMAÇÕES DO RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL (RDA)

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC - CTO - COMUNICADOS TÉCNICOS - ASSEGURAÇÃO

NBC-CTO-05 (R2) - TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE AS INFORMAÇÕES DO RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL (RDA) - PDF

NOTA DO COSIFE: Nos endereçamentos da linha acima estão as normas atualizadas.

TEXTO DA NBC-CTO-05
- OBJETIVO - item 1
- INTRODUÇÃO - itens 2 - 3
- DEFINIÇÕES - item 4
- ENTENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS AUDITORES INDEPENDENTES - item 5 - 50
  - Planejamento - item 11
  - Materialidade - item 12
  - Controles internos - item 13 - 14
  - Trabalho de especialistas - item 15 - 16
  - Considerações de fraude e de atos ilegais - item 17 - 18
  - Exigências éticas relevantes - item 19
  - Representações formais - item 20 - 22
  - Obtenção de evidência - Consideração de riscos e respostas aos riscos - item 23
  - Procedimentos mínimos a serem executados pelos auditores independentes - item 24 - 47
  - Formação da opinião dos auditores independentes - item 48 - 50
- MODELOS - item 51 - 53
- VIGÊNCIA
APÊNDICE 1 - MODELO DE RELATÓRIO
APÊNDICE 2 - SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS E EXCEÇÕES VERIFICADAS

Veja também:

VIGÊNCIA
RESUMO DA LEGISLAÇÃO E DAS NORMAS REGULAMENTARES - MCTI
HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES DA NBC-CTO-05
MCTI - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1. VIGÊNCIA

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos trabalhos sobre o processo de elaboração das informações contidas no RDA a partir do ano-base 2020, conforme legislação aplicável, revogando o CTO 05 (R1), publicado no DOU, Seção 1, de 24/12/2020.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.
Contador Aécio Prado Dantas Júnior - Presidente
Ata CFC n.º 1.083.

2. RESUMO DA LEGISLAÇÃO E DAS NORMAS REGULAMENTARES

Lei 8.248/1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Veja informações no MCTI. veja no COSIFE: Lei 8.248/1991
Decreto 5.906/2006 - Regulamenta o art. 4º da Lei 11.077/2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei 8.248/1991 e os arts. 8º e 11 da Lei 10.176/2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação. Veja informações no MCTI. Veja no COSIFE: Decreto 5.906/2006
Lei 11.196/2005 - Lei do Bem - Entre outras providências, institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica. Altera várias leis na área da tributação.
Decreto 5.602/2005 - Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei 11.196/2005 - Lei do Bem.
Lei 13.969/2019 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei 11.484/2007, a Lei 8.248/1991, a Lei 10.637/2002 e a Lei 8.387/1991.
Decreto 10.356/2020 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação
Portaria MCTIC 4.561/2017 - PDF - Regula os procedimentos referente as contestações. Dispõe sobre os procedimentos para a impugnação do resultado preliminar da análise dos relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei 8.248/1991 e no Decreto 5.906/2006.
Portaria MCTIC 3.118/2018 - PDF - Regula o procedimento de cadastramento das empresas de auditoria independentes
Portaria MCTIC 5.150/2018 - PDF - Dispõe sobre as instruções para análise dos demonstrativos e divulga o Manual de Análise do Relatório Demonstrativo Anual (RDA)
Portaria MCTIC 996/2019 - DOU 15/03/2019 - Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização das obrigações de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstos no § 21 do art. 11 da Lei 8.248/1991.
Portaria MCTIC 1.964/2019 - DOU 03/05/2019 - Altera a Portaria MCTIC 3.118/2018, quanto à data de entrega dos relatórios consolidados e dos pareceres conclusivos acerca dos Relatórios Demonstrativos Anuais - RDA, previstos no inciso II do § 9º do art. 11 da Lei 8.248/1991.
Portaria MCTI 602/2020 - DOU 21/02/2020 - Altera a Portaria MCTIC 5.150/2018, que dispõe sobre as instruções para elaboração do relatório conclusivo pelas auditorias independentes, na análise dos demonstrativos de cumprimento das obrigações de que trata o § 9º do art. 11 da Lei 8.248/1991 - Manual de Análise do Relatório Demonstrativo Anual (RDA).

3. HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES DA NBC-CTO-05

NBC-CTO-05 (R2) - DOU 21/02/2022 - PDF
NBC-CTO-05 (R1) - DOU 24/12/2020 - PDF <= no site do CFC estava endereçando para a página de 2018.
NBC-CTO-05 - DOU 05/12/2018 - PDF - Revogada pela NBC-CTO-05 de 2020.

4. MCTI - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "NBC-CTO-05 - TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE AS INFORMAÇÕES DO RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL (RDA)". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 24/12/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=nbc-cto-05. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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