ANEXO II - NBC-CTO-05 - SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS E EXCEÇÕES VERIFICADAS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC - CT - COMUNICADOS TÉCNICOS

NBC - CTO - COMUNICADOS TÉCNICOS - ASSEGURAÇÃO

NBC-CTO-05 - TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE AS INFORMAÇÕES DO RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL (RDA)

APÊNDICE 2  -  SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS E EXCEÇÕES VERIFICADAS

SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS E EXCEÇÕES VERIFICADAS

Objeto

Informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA) e anexos do ano-base de 20XX, reportado ao MCTI sob o recibo [inserir número do recibo] e processo SEI [inserir número do processo], para fins de cumprimento dos requisitos Lei 13.969/2019 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto 10.356/2020 e alterações posteriores e Portaria MCTIC 5.150/2018 e alterações posteriores, que dispõe sobre as instruções para elaboração do relatório conclusivo pelas auditorias independentes.

Envolvimento de especialistas

Na execução de nossos procedimentos, envolvemos especialistas para a avaliação do enquadramento dos projetos reportados no RDA como atividades de pesquisa e desenvolvimento e do Processo Produtivo Básico, assim como se seus dispêndios são elegíveis para o cumprimento das obrigações, de acordo com os manuais e orientações expedidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.

1. Base da Contrapartida (Art 9º Decreto 10.356/2020)

Tabela 1.1 - Faturamento da Contrapartida Período de Fruição: de ___/___/____ a ___/___/____

Tabela 1.1.a - Faturamento da Contrapartida Período de Fruição: de xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx

A Tabela 1.1.a será utilizada somente para apresentação das informações referente ao 1º trimestre de 2020 conforme a Lei 8.248/1991.

Tabela 1.2 - Detalhamento da Tabela 1.1 com UPD (Unidade de Processamento Digital) - Regiões SUDAM/SUDENE e Centro-Oeste

(*) Calculado como "faturamento de contrapartida" multiplicado pelo percentual dos investimentos em PD&I para produtos, produzidos por entidades beneficiárias sediadas nas Regiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste, que, no exercício de 20xx, é de x%, conforme o Decreto 10.356/2020 e alterações posteriores

Tabela 1.2.a - Detalhamento da Tabela 1.1.a (regiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste)

(*) Calculado como "faturamento de contrapartida" multiplicado pelo percentual dos investimentos em PD&I para produtos, produzidos por entidades beneficiárias sediadas nas egiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste, que, no exercício de 20xx, é de x%, conforme Decreto 5.906/2006.

A Tabela 1.2.a será utilizada somente para apresentação das informações referente ao 1º trimestre de 2020 conforme a Lei 8.248/1991.

Tabela 1.3 - Detalhamento da Tabela 1.1 com UPD (demais regiões)

(*) Calculado como "faturamento de contrapartida" multiplicado pelo percentual dos investimentos em PD&I para produtos, produzidos por entidades beneficiárias sediadas nas regiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste, que, no exercício de 20xx , é de x%, conforme o Decreto 10.356/2020 e alterações posteriores.

Tabela 1.3.a - Detalhamento da Tabela 1.1.a (regiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste)

(*) Calculado como "faturamento de contrapartida" multiplicado pelo percentual dos investimentos em PD&I para produtos, produzidos por entidades beneficiárias sediadas nas regiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste, que, no exercício de 20xx , é de x%, conforme o Decreto 5.906/2006.

(**) A Tabela 1.3.a será utilizada somente para apresentação das informações referente ao 1º trimestre de 2020 conforme a Lei 8.248/1991.

2. Base de cálculo do Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo (PD&IM) e investimento

Tabela 2 - Base de cálculo do PD&IM e investimento declarado

Tabela 2.1 - Detalhamento da tabela 2 Base de cálculo do PD&IM ano calendário XXX

2.1. Exceções identificadas na Base de cálculo do PD&IM e investimento declarado (nota 1)

Tabela 2.2 - Detalhamento da tabela 2 - Investimento PD&I declarado

3. Processo Produtivo Básico

Tabela 3 - Resumo do cumprimento do Processo Produtivo Básico

Indicar “N/A” no campo de “Pontuação declarada no RDA” quando a portaria expressar menção a este critério

3.1 Exceções identificadas no cumprimento do Processo Produtivo Básico (Notas 1)

4. Resumo das obrigações

Tabela 4 - Resumo das obrigações reportadas no RDA e exceções identificadas

(*) Não aplicável se identificada exceção de enquadramento P,D&I.

Tabela 4.1 – Consolidação da tabela relativa aos dispêndios por modalidade de execução

(*) Os valores apresentados na coluna "Com Exceção" são resultado da extrapolação de desvios identificados nos testes amostrais dos projetos efetuados nos termos dos itens 29 e 30 do CTO 05 e atualizações. Os valores apresentados na coluna "Declarado" correspondem ao resultado dos testes nos quais não encontramos exceções e também às rubricas de dispêndios não selecionadas para testes nos termos dos itens 29 e 30 do CTO 05 e atualizações. Portanto, a conclusão relativa a esta coluna deve ser avaliada no contexto dos requisitos do CTO 05 e atualizações.

(**) Destinados à capitalização de empresas de base tecnológica, e sob a forma de aplicação em programa do Governo federal, que se destine ao apoio a empresas de base tecnológica, nos termos do disposto em regulamento editado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

5. Exceções identificadas na análise de enquadramento dos projetos nos termos do Art. 2 do Decreto n.º 10.356/2020 e alterações posteriores

5.1 Projetos realizados em convênios com instituições públicas situadas nas regiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste

5.1.1 Projeto 1 [repete-se para todos os projetos identificados com exceção]

Título: [descrever]
Data de início: / /20__
Data de término: / /20__
Análise de enquadramento
[Descreva a exceção identificada na análise do enquadramento das atividades de PD&I, baseado na gradação atribuída conforme metodologia (C1, C2, C3, C4, C5, C6 e C7).] 5.2 Projetos em convênios com instituições privadas situadas nas regiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste

5.2.1 Projeto 1 [repete-se para todos os projetos identificados com exceção]

Análise de enquadramento [Descreva a exceção identificada na análise do enquadramento das atividades de PD&I, baseado na gradação atribuída conforme metodologia (C1, C2, C3, C4, C5, C6 e C7).]

5.3 Projetos em convênios com instituições situadas nas demais regiões

5.3.1 Projeto 1 [repete-se para todos os projetos identificados com exceção]

Título: [descrever]
Data de início: / /20__
Data de término: / /20__
Análise de enquadramento
[Descreva a exceção identificada na análise do enquadramento das atividades de PD&I, baseado na gradação atribuída conforme metodologia (C1, C2, C3, C4, C5, C6 e C7).]

5.4 Projetos realizados internamente, extraconvênio

5.4.1 Projeto 1 [repete-se para todos os projetos identificados com exceção]

Título: [descrever]
Data de início: / /20__
Data de término: / /20__
Análise de enquadramento
Título: [descrever]
Data de início: / /20__
Data de término: / /20__ [Descreva a exceção identificada na análise do enquadramento das atividades de PD&I, baseado na gradação atribuída conforme metodologia (C1, C2, C3, C4, C5, C6 e C7).]

6. Exceções identificadas na análise de enquadramento dos dispêndios nos termos do Art. 12 do Decreto n.º 10.356/2020 e alterações posteriores

6.1 Exceções identificadas em dispêndios de projetos realizados em convênios com instituições públicas situadas nas regiões Sudam/Sudene e Centro-Oeste

6.1.1 Projeto 1 [repete-se para todos os projetos identificados com exceção relevante]
Título: [descrever]
Data de início: / /20__
Data de término: / /20__

Tabela 6.1.1 - Dispêndios Projeto 1

(*) Considerando que os testes são realizados em base amostral, o auditor independente deve detalhar a sua avaliação e julgamento das exceções identificadas na sua conclusão sobre o efeito na população como um todo e, se aplicável, efetuar referências cruzadas para a modificação em seu relatório de asseguração.

Detalhamento das exceções identificadas de enquadramento de dispêndios

[Descreva as exceções identificadas na análise do enquadramento dos dispêndios, conforme a metodologia de análise. Se necessário, tabelas adicionais podem ser incluídas para melhor entendimento das exceções.]

Detalhamento das exceções identificadas em testes documentais de dispêndio

[Descreva as exceções identificadas nos testes documentais dos dispêndios, detalhando informação analisada (ou não fornecida/identificada, se for o caso). Se necessário, tabelas adicionais podem ser incluídas para melhor entendimento das exceções.]

6.2 - Exceções identificadas em dispêndios de projetos realizados em convênios com instituições privadas situadas nas regiões SUDAM/SUDENE e Centro-Oeste

6.2.1 - Projeto 1 [repete-se para todos os projetos identificados com exceção]

Título: [descrever]
Data de início: / /20__
Data de término: / /20__

Tabela 6.2.1 - Dispêndios Projeto 1

(*) Considerando que os testes são realizados em base amostral, o auditor independente deve detalhar a sua avaliação e ulgamento das exceções identificadas na sua conclusão sobre o efeito na população como um todo e, se aplicável, efetuar referências cruzadas para a modificação em seu relatório de asseguração.

Detalhamento das exceções identificadas de enquadramento de dispêndios

[Descreva as exceções identificadas na análise do enquadramento dos dispêndios, conforme a metodologia de análise. Se necessário, tabelas adicionais podem ser incluídas para melhor entendimento das exceções.]

Detalhamento das exceções identificadas em testes documentais de dispêndio

[Descreva as exceções identificadas nos testes documentais dos dispêndios, detalhando informação analisada (ou não fornecida/identificada, se for o caso). Se necessário, tabelas adicionais podem ser incluídas para melhor entendimento das exceções.]

6.3 - Exceções identificadas em dispêndios de projetos realizados em convênios com instituições situadas nas demais regiões

6.3.1 - Projeto 1 [repete-se para todos os projetos identificados com exceção]

Título: [descrever]
Data de início: / /20__
Data de término: / /20__

Tabela 6.3.1 - Dispêndios Projeto 1

(*) Considerando que os testes são realizados em base amostral, o auditor independente deve detalhar a sua avaliação e julgamento das exceções identificadas na sua conclusão sobre o efeito na população como um todo e, se aplicável, efetuar referências cruzadas para a modificação em seu relatório de asseguração.

[Descreva as exceções identificadas nos testes documentais dos dispêndios, detalhando informação analisada (ou não fornecida/identificada, se for o caso). Se necessário, tabelas adicionais podem ser incluídas para melhor entendimento das exceções.]

6.4 - Exceções identificadas em dispêndios de projetos realizados internamente, extraconvênio

6.4.1 - Projeto 1 [repete-se para todos os projetos identificados com exceção]

Título: [descrever]
Data de início: / /20__
Data de término: / /20__

Tabela 6.4.1 - Dispêndios Projeto 1

(*) Considerando que os testes são realizados em base amostral, o auditor independente deve detalhar a sua avaliação e ulgamento das exceções identificadas na sua conclusão sobre o efeito na população como um todo e, se aplicável, efetuar referências cruzadas para a modificação em seu relatório de asseguração.

Detalhamento das exceções identificadas de enquadramento de dispêndios

[Descreva as exceções identificadas na análise do enquadramento dos dispêndios, conforme a metodologia de análise. Se necessário, tabelas adicionais podem ser incluídas para melhor entendimento das exceções.]

Detalhamento das exceções identificadas em testes documentais de dispêndio

[Descreva as exceções identificadas nos testes documentais dos dispêndios, detalhando informação analisada (ou não fornecida/identificada, se for o caso). Se necessário, tabelas adicionais podem ser incluídas para melhor entendimento das exceções.]

7. Demonstrativos das exceções identificadas referente às aplicações em PD&I

7.1 - Demonstração das Aplicações com Valores Antecipados do Ano Anterior

(*) Os valores apresentados como "Sem Exceção" correspondem ao resultado dos testes nos quais não encontramos exceções e também às rubricas de dispêndios não selecionadas para testes nos termos dos itens 29 e 30 do CTO 05 e atualizações. Portanto, a conclusão relativa a essa linha deve ser avaliada no contexto dos requisitos do CTO 05 e atualizações. Todos os valores estão em (R$) reais

Débito Final de Antecipações: é o somatório da consolidação dos projetos que informaram "Valores Antecipados do ano anterior", abatidos pelo Valor Gasto desses projetos.

7.2 - Demonstração das Obrigações

Todos os valores estão em (R$) reais

Notas:

• Demonstração dos Débitos Intermediários: corresponde à diferença entre Aplicações Totais e Obrigações Totais
• Demonstração dos Débitos Final: débito final após realizadas as compensações dos valores obtidos no Débito Intermediário.

(*) As obrigações repassadas e obrigações assumidas poderão ser suprimidas da tabela caso a empresa beneficiária não seja classificada como empresa contratante e/ou contratada.

(**) Os valores apresentados como “Sem Exceção” correspondem ao resultado dos testes nos quais não encontramos exceções e também às rubricas de dispêndios não selecionadas para testes nos termos dos itens 29 e 30 do CTO 05 e atualizações. Portanto, a conclusão relativa a essa linha deve ser avaliada no contexto dos requisitos do CTO 05 e atualizações.

(***) Os valores apresentados nas Demonstrações de débitos - intermediário e final, poderão ser alvos de revisão pelo MCTIC, quando avaliados os projetos realizados pelas contratantes, mediante Contrato de Assunção.