MCR 6 - RECURSOS (FINANCEIROS) (Revisado em 28/02/2024)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
OUTRAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES
Resolução CMN 3.224/2004 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), sobre Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Pronaf e prazos do Proagro.
As informações sobre o cadastramento no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor) estão na Resolução CMN 3.224/2004
Veja o Leiaute do Documento 0585 - Operações de Crédito Rural - RECOR
A Carta Circular BCB 3.588/2013 estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.
Comunicado BCB 23.224/2012 - 10/12/2012 - Informa o início da vigência do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para envio de informações ao novo sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor).
Comunicado BCB 31.349/2017 - 03/11/2017 - Informa data limite para alterações em operações de crédito rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) registradas, respectivamente, no Registro Comum de Operações Rurais (Recor) e no Sistema Proagro (Pgro).
Comunicado BCB 33.935/2019 - 01/08/2019 - Esclarece atualizações no MCR - Documento 5-A, que trata dos requisitos para o cadastramento de operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Sicor), em decorrência da edição da Carta Circular BCB 3.965/2019,
A citada Carta Circular BCB 3.965/2019 foi revogada pela Instrução Normativa BCB 146/2021 que dispõe sobre a consolidação das Cartas Circulares e das Instruções Normativas BCB que tratam de temas relacionados ao Crédito Rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Documentos consolidados: