MCR - MANUAL DE CRÉDITO RURAL

MCR 6 - RECURSOS (FINANCEIROS) (Revisado em 28/02/2024)

• MCR 6-1 - [PDF] [WORD] - Disposições Gerais
• MCR 6-2 - [PDF] [WORD] - Recursos Financeiros Obrigatórios
  • Resolução CMN 3.224/2004
• MCR 6-3 - [PDF] [WORD] - Recurso Financeiros Livres
• MCR 6-4 - [PDF] [WORD] - Poupança Rural
  • Lei 4.829/1965 - Capítulo IV - Dos Recursos Para o Crédito Rural
  • Lei 8.171/1991 - Dispõe sobre a Política Agrícola
  • Resolução CMN 3.224/2004
• MCR 6-5 - [PDF] [WORD] -Cálculo e Cobrança de Custo Financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades
• MCR 6-6 - [PDF] [WORD] - Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural (DIR)
• MCR 6-7 - [PDF] [WORD] - Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
  • MTVM - Títulos de Crédito do Agronegócio e Derivativos Agropecuários
• MCR 6-8 - [PDF] [WORD] - Normas Transitórias

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 4.901/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca dos recursos do crédito rural.
2. Resolução CMN 4.916/2021 - Ajusta a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).
3. Resolução CMN 4.928/2021 - Ajusta os fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) lastreadas em recursos à vista, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).

OUTRAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES

Resolução CMN 3.224/2004 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), sobre Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Pronaf e prazos do Proagro.

As informações sobre o cadastramento no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor) estão  na Resolução CMN 3.224/2004

Veja o Leiaute do Documento 0585 - Operações de Crédito Rural - RECOR

A Carta Circular BCB 3.588/2013 estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.

Comunicado BCB 23.224/2012 - 10/12/2012 - Informa o início da vigência do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para envio de informações ao novo sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor).

Comunicado BCB 31.349/2017 - 03/11/2017 - Informa data limite para alterações em operações de crédito rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) registradas, respectivamente, no Registro Comum de Operações Rurais (Recor) e no Sistema Proagro (Pgro).

Comunicado BCB 33.935/2019 - 01/08/2019 - Esclarece atualizações no MCR - Documento 5-A, que trata dos requisitos para o cadastramento de operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Sicor), em decorrência da edição da Carta Circular BCB 3.965/2019,

A citada Carta Circular BCB 3.965/2019 foi revogada pela Instrução Normativa BCB 146/2021 que dispõe sobre a consolidação das Cartas Circulares e das Instruções Normativas BCB que tratam de temas relacionados ao Crédito Rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Documentos consolidados:

1. Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor);
2. Proagro - Comunicação de Perdas (COP);
3. Proagro - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP);
4. Proagro - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura;
5. Proagro - Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER);
6. Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural;
7. Proagro Mais - Declaração do Produtor Emitente da Operação de Crédito de Investimento Rural; e
8. Proagro Mais - Declaração da Instituição Financeira Credora na Operação de Crédito de Investimento Rural.