TÍTULO V - DAS PENAS

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE GERAL [1] (Art. 1º a 120)

TÍTULO V - DAS PENAS (Art. 32 a 95) (Revisado em 28/03/2024)

• CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA (Art. 32 a 52)
• CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS (Art. 53 a 58)
• CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA (Art. 59 a 76)
• CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (Art. 77 a 82)
• CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (Art. 83 a 90)
• CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO (Art. 91 e 92)
• CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO (Art. 93 a 95)